Prefeitura de BH diz que ainda não há projetos de ocupação da área do Aeroporto Carlos Prates

O subsecretário de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Pedro Maciel, confirmou, em em audiência pública realizada nessa quinta-feira (29), que ainda não há projetos de ocupação para a área do Aeroporto Carlos Prates e assegurou que, de acordo com estudos realizados, a área pode ser ocupada sem prejuízo para a população.

O futuro em relação à área desativada foi debatida em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Autor do requerimento, o vereador Braulio Lara (Novo) destacou que, além da formação de mais de mil pilotos por ano, o equipamento era responsável pela geração de emprego e de impostos para o município. Ele questionou a necessidade de encerrar as atividades antes mesmo de haver projetos aprovados para a área e frisou que o debate poderia ser feito sem a necessidade de fechar o aeroporto.

Moradores do entorno defenderam a reabertura do equipamento e querem participar na construção das propostas de ocupação. Segundo Braulio, ao contrário do que foi anunciado, o governo federal transferiu para o Município apenas 17% da área, que corresponde ao Parque Maria do Socorro Moreira – “área que era de responsabilidade do Município e foi devolvida para a União porque a PBH não teve condições de cuidar”.

Ocupação da área

Subsecretário de Planejamento Urbano da PBH, Pedro Maciel frisou que a proposta de ocupação da área por parte da Prefeitura foi feita após a decisão do governo federal de fechar o aeroporto. Ele explicou que o Município assinou um acordo de cooperação técnica com a União com a finalidade de criar um grupo de trabalho para discutir as possibilidades, tendo como base a proposta apresentada pela PBH. “Vamos definir diretrizes para a área e estudar modelagens econômicas para viabilizar o empreendimento. Ao responder Braulio Lara, ele esclareceu que até o momento não há projeto, mas propostas, uma vez que “projeto demanda rito de licenciamento, com estudos de impactos sociais e ambientais”. Ao ser questionado sobre o fechamento do aeroporto, respondeu que a decisão não é do Município.

Segundo Pedro Maciel, estudos comprovam que a área do Aeroporto Carlos Prates tem capacidade para receber mais moradores e que, caso no processo de licenciamento seja identificado que o adensamento é impróprio, isso será apontado. O subsecretário informou que no Plano Diretor da Cidade o zoneamento proposto para essa área permite um adensamento para produção de habitação de interesse social. “Contudo, durante o processo de ocupação estão previstas várias etapas de diálogo com a população, tanto no âmbito do acordo quanto no âmbito do licenciamento”, garantiu.

Braulio Lara fez questão de lembrar que, quando da aprovação do Plano Diretor, não havia a possibilidade de fechar o aeroporto e ocupar a área com quatro mil moradias. “Ali é uma área destinada a grandes equipamentos econômicos e o PL que está tramitando na Casa muda a classificação de zoneamento da área correspondente ao aeroporto, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), para Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees), com o objetivo corrigir essa brecha na lei”, afirmou.

*Com Comunicação da CMBH