Plano nacional de redução de impactos climáticos é remetido à Câmara dos Deputados
Criadores do projeto argumentaram a favor da preservação ambiental e oposição defendeu a participação das empresas
O Projeto de Lei (PL) que estabelece normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhado para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu o aval do colegiado após um debate entre representantes do governo e da oposição.
O relator do projeto na CCJ, senador Jaques Wagner (PT-BA), chamou a atenção para os grandes causadores de catástrofes como a do Rio Grande do Sul e como eles não estão restritos ao modelo de produção brasileiro. Wagner também acolheu parcialmente uma emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pedia a participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano.
“Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro”, diz o relator no parecer.
O projeto já havia passado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado, no qual recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto
O texto aprovado estabelece medidas para integrar a gestão do risco climático a políticas já existentes. A ideia é ligar os planos de redução de gases poluentes ao Acordo de Paris.
As diretrizes incluem enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, criar instrumentos econômicos e socioambientais para adaptação e integrar estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos. Em relação ao setor agropecuário, há uma prioridade em abaixar a emissão de carbono com investimentos em pesquisa, além de dar atenção para pontos como segurança alimentar e hídrica, saúde e educação.
Além disso, o plano deve estar alinhado à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. Ele também deve ser avaliado a cada quatro anos, com base em evidências científicas e previsões de cenários. Seus resultados devem ser disponibilizados na internet.
Oposição
O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu uma maior clareza sobre os responsáveis diretos pelas ações e as fontes de recursos para a elaboração dos planos estaduais, municipais e distrital. Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) ressaltou que o projeto, apesar de simbólico, não aborda os problemas práticos relacionados aos efeitos das mudanças climáticas.
O PL recebeu votos contrários de alguns senadores, incluindo Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).