Projetos de lei colocam em foco pessoas autistas e seus familiares

Dois projetos de lei recentes buscam cuidar não só de pessoas autistas como de seus familiares. Um projeto aprovado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) destina recursos para um centro integrado para pessoas autistas e seus familiares em Caeté, enquanto o PL 1.179 quer criar o programa Cuidando de Quem Cuida para as mães atípicas de todo o Brasil.

Renovar TEA

Um investimento aprovado no início deste mês visa a aquisição de equipamentos destinados ao Centro Multidisciplinar de Estimulação e Intervenção Precoce para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto, intitulado Renovar TEA, é uma iniciativa da Prefeitura de Caeté com o propósito de oferecer um centro integrado de atendimento gratuito para pessoas autistas e seus familiares.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o investimento, proveniente do Fundo Municipal de Empreendedorismo (Funemp), está estimado em cerca de R$ 20 mil. Esses recursos serão direcionados para a aquisição de equipamentos como prancha de terapia sensorial, balanço suspenso, disco de flexão, caminho articulado, instrumentos musicais pedagógicos e jogos didáticos a serem utilizados nas atividades terapêuticas e dinâmicas de estimulação e socialização.

Segundo a promotora de Justiça de Caeté, Luciana Crawford, a iniciativa é de extrema importância para a comunidade local. “A contemplação do Projeto Renovar TEA terá grande repercussão social no município de Caeté, possibilitando o pleno desenvolvimento daqueles diagnosticados dentro do espectro de autismo”, afirmou.

Com essa medida, busca-se não apenas melhorar o acesso ao atendimento especializado, mas também promover um ambiente propício para o desenvolvimento e inclusão das pessoas com TEA, contribuindo para sua qualidade de vida e bem-estar.

Cuidando de quem cuida

Outro projeto voltado para pessoas dentro do espectro autista e seus familiares é o do senador Romário (PL-RJ). O projeto de lei busca criar o programa nacional Cuidando de quem Cuida, voltado para a assistência integral e orientação das mães atípicas, ou seja, aquelas que têm filhos com deficiência ou doença rara.

O PL 1.179/2024 propõe uma série de medidas, incluindo orientação psicossocial, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com foco na saúde integral das mães atípicas, além de proporcionar informações e formação para fortalecer e valorizar o trabalho de cuidado dessas mulheres.

O programa pretende elevar e melhorar a qualidade de vida das mães atípicas em diversas dimensões, como emocional, física, cultural, social, familiar e econômica, por meio de serviços psicológicos, terapêuticos, assistenciais e emancipadores, bem como ampliação da rede de atenção primária à saúde.

“Todos sabemos do desafio vivido pelas mães e cuidadoras que são responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão daquelas condições. Nada mais justo que oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade”, defendeu Romário.

O projeto também prevê ações como apoio pós-parto, informação educacional à sociedade, integração entre profissionais de saúde e educação com familiares, esclarecimento e combate aos preconceitos, entre outras medidas para garantir o bem-estar das mães atípicas e de suas famílias.

Após análise pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais para apreciação.