Policial militar aciona corporação na Justiça por ser obrigado a participar de reuniões na Igreja Universal
Governo paulista alega que reuniões não têm conotação religiosa
Marco Aurélio Bellorio (43), policial militar, protocolou ação na Justiça de São Paulo afirmando ter sido obrigado a participar de reuniões da PM em um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, o que fere a sua liberdade de crença.
Por não comparecer a uma das reuniões, Bellorio diz que passou a ser submetido a processo administrativo, além de que as reuniões aconteciam em seus dias de folga. Ele pediu indenização ao estado por danos morais.
Já o governo paulista alega que as reuniões não têm conotação religiosa e se prestam a assuntos militares. Em nota, o governo do Estado afirma que “as dependências da igreja mencionada foram cedidas sem custos à Corporação para uma reunião de serviço, sem nenhum vínculo ou referência a qualquer tipo de religião. A falta a uma reunião de trabalho configura transgressão disciplinar e, assim, seguirá seu trâmite regulamentar interno. A Polícia Militar destaca que é uma instituição legalista, que respeita integralmente a liberdade de consciência e de crença de todo o seu efetivo”.
A Justiça negou, em primeira instância, o pedido de Bellorio, por não ter apresentado provas de que teria sido obrigado a participar dos eventos.
O militar recorreu da decisão, mas ainda não houve decisão a respeito.