Projeto de Lei propõe nova abordagem para dívidas estaduais com a União

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou, na terça-feira (9), um projeto de lei complementar com o objetivo de resolver o impasse das dívidas dos estados com a União. A proposta contempla duas medidas principais: permitir que os estados utilizem seus ativos para abater parte das dívidas e alterar o indexador que corrige essas dívidas.

Segundo Pacheco, o projeto prevê a renegociação das dívidas em até 30 anos, mantendo o valor original como ponto de partida para as negociações. O texto será analisado pelo Plenário do Senado antes do recesso parlamentar, com relatoria do senador Davi Alcolumbre.

“Sob o ponto de vista jurídico e constitucional, há uma vedação expressa. Pode ser considerado nas contrapartidas que, uma vez aderindo ao programa, o estado terá que cumprir”, frisou o senador.

Em relação ao indexador, atualmente composto pelo IPCA mais 4% ao ano, o projeto propõe que parte desses 4% seja revertida para investimentos nos próprios estados. Dependendo do montante de ativos entregues para amortização da dívida, os estados podem receber abatimentos nos juros, podendo chegar a uma redução de 50% na taxa de correção.

Além disso, o projeto estabelece a criação de um fundo de equalização para distribuir recursos entre todos os estados, visando garantir que nenhum receba um valor desproporcionalmente maior que os outros. Também prevê flexibilidade na aplicação dos investimentos, permitindo que os estados direcionem recursos para áreas como educação, infraestrutura e segurança pública, desde que não sejam destinados a custeio de pessoal.

Pacheco destacou que o projeto visa preservar os interesses dos estados endividados e da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas para garantir o uso responsável dos recursos públicos. O presidente do Senado enfatizou a importância do debate no Plenário do Senado para alcançar um consenso sobre a proposta, essencial para resolver um problema fiscal significativo no país.