Agência Nacional de Mineração lança concurso para fortalecer fiscalização na mineração brasileira

Uma portaria publicada na última terça-feira (16) prepara a realização de um concurso público para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa é uma das conquistas de servidores da agência, que realizaram uma greve no ano passado. O edital deve ser publicado em até seis meses e prevê 220 vagas.

Dos cargos disponibilizados, 180 vagas serão para Especialistas em Recursos Minerais e 40 para Analistas Administrativos. Todas as oportunidades são para nível superior. O concurso busca preencher o quadro de trabalhadores, que tem se sentido sobrecarregados. Além disso, quer corrigir o desmonte que a agência vem sofrendo.

Esse sucateamento chegou a ser apontado por movimentos como o de Atingidos por Mineração (MAM) como um dos motivos para os desastres-crime em Brumadinho e Mariana, por exemplo. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck ressaltaram a importância do concurso para o fortalecimento das fiscalizações na mineração brasileira.

Para o Diretor Geral da ANM, Mauro Sousa, “A medida aprovada pelo MGI, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), ajudará na recomposição da força de trabalho da ANM, que passa a ter perspectivas concretas em seu processo de estruturação com vistas à melhoria de suas atribuições institucionais, contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico do país e bem-estar da sociedade.”

Em uma nota divulgada hoje (18), a Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) declarou que a medida é relevante “para que ela [a ANM] possa estar em plenas condições de dotar-se de segurança jurídica e aprimorar a sustentabilidade ambiental na mineração, coibir a sonegação, a autorregulação e a informalidade do setor, e para que ocorra a adequada expansão e exploração da mineração. Mesmo estando ainda, muito aquém quanto ao número de vagas ocupadas, é muito importante que este primeiro passo que está sendo dado”.

Segundo a AMIG, a ANM é a mais nova das agências reguladoras federais. Das 1.728 vagas previstas em lei, somente 650 estão ocupadas, sendo que 205 pessoas podem se aposentar a qualquer momento.

Vitória da categoria

A realização de um concurso público na ANM foi uma reivindicação de servidores da agência, que chegaram a entrar em greve em 2023.

Em uma carta divulgada no dia 18 de maio do ano passado, o Sinagências expôs cinco pontos que direcionaram a mobilização motivada pelo desmonte da autarquia. Uma delas era a ampliação da equipe, uma vez que o número reduzido de trabalhadores tem gerado uma sobrecarga à saúde, causando problemas como burnout. 

Outro ponto era o nivelamento entre o pagamento de servidores da ANM e as demais dez Agências Reguladoras Nacionais. Segundo o documento, trabalhadores da autarquia recebiam 46% a menos que servidores com a mesma estrutura de carreira em outras agências, como de Cinema, Petróleo e Transportes.