AngloGold Ashanti deve descaracterizar três barragens em Nova Lima a pedido do Ministério Público

Em um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ontem (18), a mineradora AngloGold Ashanti comprometeu-se a descaracterizar as barragens de rejeitos Cocuruto, Calcinados e Rapaunha. As estruturas estão localizadas no Complexo de Queiroz em Nova Lima. 

Primeiramente, o projeto da barragem Calcinados deve ser apresentado em 90 dias e os das barragens Cocuruto e Rapaunha, em 24 meses. Até a conclusão das obras, a empresa deve adotar medidas de segurança e transparência. O termo requer, ainda, o pagamento de R$ 3 milhões para a projetos socioambientais, de fiscalização, de proteção e de reparação do meio ambiente em Nova Lima.

Compromisso

Dessa forma, a AngloGold Ashanti deve apresentar relatórios a serem apresentados aos órgãos fiscalizadores. Esses estudos devem ser feitos por uma auditoria técnica independente a ser contratada pela mineradora. Além disso, o MPMG também pede a revisão geral dos estatutos e políticas de gestão, com mudanças na governança corporativa, compliance e nas organizações administrativa e operacional.   

Outro pedido do acordo é um plano de comunicação para a transmissão constante de informações à comunidade da zona de autossalvamento. Assim, em 30 dias, a mineradora terá que publicar em seu site alguns informações à comunidade. Elas envolvem os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) e o Manual de Operação das barragens do Complexo do Queiroz.

Estrutura

De acordo com informações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas , as barragens Cocuruto, Calcinados e Rapaunha funcionavam pelo método alteamento a jusante.

Segundo o MPMG, a AngloGold Ashanti passou a adotar o método de disposição a seco de rejeitos. Ontem (18), a mineradora comprometeu-se a descaracterizar as três barragens no menor tempo possível dentro dos parâmetros de segurança. 

Histórico

A assinatura desse termo encerra a Ação Civil Pública proposta pelo MPMG no ano passado, que tinha o objetivo de garantir a segurança no entorno das barragens e a transparência de informações. Na ocasião, o MP chegou a criticar a postura da AngloGold Ashanti em relação aos relatórios feitos pela empresa contratada.

“Em 2022, a AngloGold omitiu dos órgãos de controle relatórios elaborados por empresa de consultoria externa que constataram que a barragem Cocuruto não possuía condição satisfatória de estabilidade. Conforme apurado, a mineradora passou a questionar as conclusões e a pressionar a equipe da empresa de consultoria para que mudasse de opinião. Como a equipe seguiu irredutível, a AngloGold decidiu trocar a empresa de consultoria que emitiria o relatório de inspeção de segurança da barragem, declarando ao poder público que não havia nenhuma anormalidade na estrutura”, declarou o MPMG.

Nova postura

Conforme a proposta do termo, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, comentou a mudança na metodologia do MP.

 “A postura repressora, sem diálogo, não é mais uma característica de nossa atuação. Temos muito o que avançar trabalhando em conjunto. A sociedade ganha, o setor empresarial ganha, a mineração ganha com esforços que visem o crescimento, o respeito ao meio ambiente, que, ao final, diz respeito à sobrevivência e ao futuro”, disse a promotora. 

Sob o mesmo ponto de vista, o vice-presidente sênior de América Latina da AngloGold Ashanti, Marcelo Pereira, comprometeu-se a realizar as mudanças necessárias. “Temos adaptabilidade para nos adequar às mudanças que a legislação traz e buscar as soluções necessárias”, anunciou Marcelo.