Câmara de Belo Horizonte rejeita proibição de inauguração de obras inacabadas
O objetivo seria evitar a inauguração de obras sem conclusão ou sem atendimento às suas funções originais; votação teve 32 votos contrários
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) rejeitou o projeto que buscava proibir a inauguração e entrega de obras inacabadas em Belo Horizonte. A votação terminou com 32 votos contrários e 6 votos a favor à proposta e aconteceu na terça-feira (6).
Segundo a justificativa do Projeto de Lei (PL) 877/24, o objetivo seria evitar a inauguração de obras sem conclusão ou sem atendimento às suas funções originais. Em consequência, a proposta visa prevenir a inauguração de obras incompletas e coibir ações de agentes políticos que utilizam essas inaugurações para promoção pessoal.
“É prática comum observarmos obras que são inauguradas e entregues à população sem que estejam devidamente finalizadas e muitas vezes que não atendem às finalidades para qual se pretendia. Portanto, este projeto visa coibir que atos dessa natureza aconteçam novamente por se tratar de administração pública”, diz trecho do texto.