AMIG protesta contra sonegação no setor mineral durante EXPOSIBRAM
Pautas do protesto da AMIG envolvem a sonegação do pagamento de royalties e dívidas com a da mineradora Vale
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) esteve presente até hoje (12) na entrada da EXPOSIBRAM 2024 protestando contra a sonegação no setor mineral. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), esse é um dos principais eventos de mineração do país.
De acordo com a AMIG, o ato foi organizado depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que, entre 2014 e 2021, 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os royalties de mineração. Entre aqueles que pagaram, de 2017 a 2022, houve uma média de 40,2% de sonegação.
“Temos uma agência mineradora sem estrutura e sem pessoal para executar seu papel fiscalizador e regulador, o que propicia o crescimento de escândalos e catástrofes no setor”, criticou o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Assim, a associação defende o fim da autofiscalização e da autorregulamentação adotadas pelas empresas mineradoras. Durante o ato, um jornal foi distribuído para as pessoas presentes na exposição, que acontece na Expominas em Belo Horizonte.
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Dívida da Vale
Além disso, o manifesto também tem como objetivo cobrar a dívida de R$ 2,5 bilhões da Vale S/A com 28 cidades brasileiras. A dívida reclamada pelos municípios mineradores se refere a um período de quase 20 anos de exploração sem o pagamento correto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Justiça já determinaram que a Vale S/A tem que pagar os valores correspondentes a cada município.
“Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale S/A se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. O que mais nos assusta é que, apenas no primeiro trimestre de 2024, a empresa teve um lucro líquido de R$ 8,2 bilhões, enquanto isso, ela se nega a pagar essa dívida, que para ela tem um valor irrisório, porém é um montante importantíssimo para as prefeituras fazerem a gestão das necessidades dos seus moradores”, destaca José Fernando.