Confira os 10 pontos principais da declaração final da cúpula do G20

Aprovado em consenso por todos os membros da cúpula do G20, a declaração final do evento, realizado nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, em 24 páginas e 85 tópicos, abrangem pautas delicadas do atual momento global.

Guerras

Em relação aos conflitos atuais entre países, pelo mundo, o G20 conclama que todos os Estados devem seguir os Propósitos e Princípios  da Carta da ONU em sua totalidade.

“Afirmamos que todas as partes devem cumprir com suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, e a este respeito condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura. Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite  que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul. Os líderes expressam “profunda preocupação” com a situação humanitária “catastrófica” na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano e falam na “necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária” e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de barreiras à proteção de assistência humanitária em escala, afirmando ainda o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteira seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU”.

Super-ricos

Com total respeito à soberania fiscal, buscamos engajar-nos cooperativamente para assegurar que indivíduos de altíssimo patrimônio sejam efetivamente taxados. A cooperação pode envolver a troca de melhores práticas, o estímulo ao debate sobre princípios tributários e o desenvolvimento de mecanismos contra a evasão fiscal, incluído o enfrentamento de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”.

Multilateralismo

“Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz. O mundo enfrenta uma crise multifacetada, na qual tensões políticas e geopolíticas colocam em risco nossa capacidade de enfrentar desafios como a promoção do crescimento, a redução da pobreza e a luta contra as mudanças climáticas; os desafios que a comunidade global enfrenta hoje só podem ser abordados por meio de soluções multilaterais para um amanhã melhor e o fortalecimento da governança global para as gerações presentes e futuras”.

Inteligência Artificial

“Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguros, protegidos e confiáveis da IA, a proteção dos direitos humanos, a transparência e a aplicabilidade, a justiça, a responsabilização, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados devem ser abordadas”.

Gênero

Nós nos comprometemos a promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado”.

A cúpula destacou o lema de 2024: “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”.

Ação Climática e Transição Energética 

O documento final renova compromissos e pretensões de atingir emissões líquidas zero até meados deste século para o aumento considerável das energias renováveis e a eficiência energética global até 2030.

Além disso, a cúpula lançou a Força Tarefa para Mobilização Global contra as mudanças climáticas para reforçar o financiamento climático, em especial nos países em desenvolvimento, com financiamento novo e adicional de todas as fontes para florestas, incluindo financiamento concessional e inovador para países em desenvolvimento, incentivando mecanismo inovadores para mobilizar noovas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos. Reafirma a ambição do G20 em reduzir a degradação do solo em até 50% até 2040 de forma voluntária.

Combate à Pobreza e à Fome

A cúpula lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, incentivando estratégias como transferência de renda, programas de alimentação escolar e acesso ao microcédito.

Comércio Global

O documento propõe modernizar a Organização Mundial do Comércio (OMC), promovendo um sistema multilateral com base em regras, justo e sustentável, apoiando uma reforma no sistema de solução de disputas acessível a todos os membros, destacando a importância para o crescimento econômico inclusivo.

Conselho de Segurança da ONU

O documento ressalta o compromisso dos países na modificação do Conselho de Segurança por meio de uma reforma que alinhe às realidades e demandas do século XXI, tornando-o mais representativo, inclusivo e eficiente, eficaz, democrático e responsável, mas transparente para toda a comunidade das Nações Unidas. “Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representações e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América latina e Caribe”.

Saúde

O texto dá importância e destaca a necessidade de sistemas de saúde resilientes, financiamento sustentável e acesso equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamentos, em especial para doenças negligenciadas, além da criação de uma Coalizão para Produção Local e Regional, buscando ampliar o acesso a tecnologias de saúde.

* Fonte: Agenda do Poder- Com informações de O Globo