Baixaria: reunião da Câmara de Itabira é marcada por briga no plenário; assista

A reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada nesta terça-feira (11), ficou marcada por uma briga no plenário envolvendo pelo menos quatro pessoas que acompanhavam o encontro. A confusão se desencadeou após Franklin Acácio Rodrigues, conhecido popularmente como “Frank Solico”, entrar no plenário e começar a gravar vídeos xingando os vereadores que faziam uso do microfone. 

Frank Solico foi candidato a vereador em 2024 e causou pelo menos três grandes confusões na Câmara durante o período eleitoral passado – sendo preso em duas ocasiões e tendo recebido uma determinação judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira para que não causasse novos problemas.

Desta vez, enquanto Solico atrapalhava a segunda reunião do ano, um homem (que não teve seu nome revelado) foi até seu encontro para pedir que parasse de gravar os vídeos e ficar em silêncio. Sem sucesso, o indivíduo se afastou, mas voltou momentos após, agarrando Frank Solico para tomar seu celular e expulsá-lo do plenário. 

A briga se intensificou quando o blogueiro Rodrigo de Oliveira foi tentar separar, dando uma “chave” no pescoço do segundo homem. O entrevero só foi solucionado porque um assessor parlamentar tirou Solico para um lado e levou o homem para o outro. 

Assista

Solico possui histórico de confusões na Câmara

Frank Solico é figura conhecida no meio político itabirano por gravar vídeos e realizar protestos contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itabira. No entanto, suas “manifestações” tem extrapolado os limites, causado perturbação e transtornos – além de colocar em risco a segurança dos vereadores e do público presente na Casa Legislativa. Mesmo após ter sido preso duas vezes por desacato a funcionário público, perturbação do trabalho e desobediência – além de ter batido com um capacete sob a mesa da presidência -, o homem seguiu tendo sua entrada permitida na Câmara ao longo de todo 2024. 

Em setembro do ano passado, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves, publicou uma decisão liminar alertando o candidato sobre as condutas que estavam extrapolando o “direito de manifestação, interrompendo as reuniões do Poder Legislativo Municipal, proferindo xingamentos, ofensas e ameaças a servidores e parlamentares”. 

A decisão surgiu após um pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo departamento jurídico da Câmara Municipal, para que Solico fosse impedido de entrar nas dependências do Legislativo, bem como acompanhar as reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas lá realizadas. O pedido foi aceito de maneira parcial, já que o candidato foi proibido de acessar a parte reservada aos vereadores – acesso que, naturalmente, não é permitido a outras pessoas, senão vereadores e servidores. 

No entanto, naquele momento, Frank Solico também recebeu uma determinação final: caso invada o espaço, realize manifestação indevida ou cause novo tumulto na Câmara (ainda que esteja na parte reservada ao público), ele será proibido de entrar no local por um ano, além de ser multado em R$10.000,00. 

Na decisão, o Juiz de Direito relembrou que Solico possui direito à liberdade de expressão e manifestação, porém, tais direitos não são ilimitados, “por mais óbvio que essa afirmação possa parecer”.  André Luiz Alves também destacou que o candidato, sob “espírito de espetacularização” em postagens de redes sociais (vide o próprio réu com o celular em mãos), buscou ganhar notoriedade com “manifestações” claramente abusivas e agressivas, “o que efetivamente não se adentra a uma forma lícita de liberdade de expressão e de manifestação”.