Prefeitura garante ir até a última instância para manter HCC com a Funcesi

Representantes da Prefeitura de Itabira, da Funcesi e do Hospital Carlos Chagas (HCC) se reuniram no fim da semana passada para tratar da decisão da Justiça de que a instituição de educação terá que devolver a administração do hospital ao município. O procurador jurídico do atual Governo, Gilberto Magalhães, disse que a Prefeitura vai impetrar todos os recursos jurídicos possíveis para reverter a sentença expedida em outubro.

Além de Gilberto Magalhães, a Prefeitura de Itabira também foi representada pelo secretário municipal de Saúde, Alcides Escolástico. Pela Funcesi, participaram o presidente do Conselho Curador, José Luiz Scaglioni Filho, o presidente do Conselho Executivo, Nélio de Alvarenga Fonseca, e o assessor jurídico Fabiano Penido de Alvarenga. Representaram o HCC: a vice-diretora geral, Tânia Regina Motta Pessoa Guimarães Camilo, o diretor técnico Gastão Magalhães e o diretor clínico Rogério Monsueto.

Os representantes da Prefeitura não aceitam os argumentos usados pelo Ministério Público para pedir a devolução da administração ao município. O MP afirma que a Funcesi é uma instituição privada e que os serviços de saúde são intransferíveis para esse tipo de entidade. O contraponto do procurador jurídico é o de que a faculdade não possui fins lucrativos e é capacitada pela realizar o trabalho de administrar o HCC. Além disso, Gilberto Magalhães cita que há diminuição de custos para os cofres públicos.

Durante a reunião foi citado que, historicamente, a Prefeitura nunca geriu o Hospital Carlos Chagas. A unidade de saúde foi entregue pela mineradora Vale, como forma de “dação de pagamento”, que é quando um devedor quita a dívida com o credor na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida. Desde então, a administração coube à Sociedade Beneficente São Camilo.

A administração do HCC é feita por meio de uma co-gestão tocada pela Funcesi, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e Prefeitura. Mais de 60% dos atendimentos da casa é feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e os recursos oriundos dos atendimentos particulares e de planos de saúde contribuem para suplementar os custos do funcionamento do hospital. Também foi citado na reunião que a Funcesi não é diretamente remunerada pelo trabalho de administrar o Carlos Chagas.

A decisão judicial, assinada pelo juiz Pedro Câmara e baseada em denúncia oferecida pelo Ministério Público, dá à Prefeitura de Itabira o prazo de seis meses para assumir a gestão do Hospital Carlos Chagas. É nesse tempo que a Procuradoria Jurídica do município vai tentar inverter a situação.

Tranquilidade

O encontro entre as partes envolvidas no processo teve a participação de vários funcionários do HCC. Eles estão preocupados com o futuro caso a administração mude mesmo de mãos. Foi pedido a eles que fiquem tranquilos e que continuem a desenvolver as funções profissionais dentro do Hospital.