O Brasil viveu duas longas décadas em estado de exceção. Esse período ficou marcado por rigorosa censura a todos os órgãos de imprensa. A sociedade brasileira, porém, recuperou o direito fundamental de plena liberdade de informação, a partir de 1985.
A Constituição de 1988 consagrou definitivamente esse triunfo da população. A Carta Magna, em seu artigo 5, inciso IX, é bastante clara nesse aspecto: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”.
No entanto, essa inestimável conquista passa por lenta deterioração, sobretudo no atual processo político. A Justiça age com intenso rigor no combate às fake news e outras formas de desinformação.
Essa inciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é salutar. Mas os “medicamentos” institucionais devem ser administrados com a devida parcimônia. Afinal, qualquer remédio em demasia pode ser letal para o paciente.
E, em circunstâncias extremas, o fármaco até se transforma em veneno. Um cenário específico justifica muito bem essa retórica: a radical e desnecessária censura à tradicional Rádio Jovem Pam de São Paulo.
A pretexto de coibir ataques a determinado candidato, o TCE amordaçou literalmente a emissora paulista. É grave. Nesse caso, confunde-se desinformação com falta de informação.
A DeFato repudia todo tipo de censura e se solidariza com a Jovem Pan. O poder Judiciário brasileiro dispõe de outros mecanismos para coibir os excessos. A censura jamais.