A Câmara Municipal de Itabira inicia nesta segunda-feira (11) uma nova dinâmica de funcionamento no Legislativo: a partir de agora, as reuniões ordinárias passam a ser realizadas às segundas-feiras, às 14h, substituindo o modelo anterior, em que as sessões plenárias aconteciam às terças-feiras. A mudança, aprovada recentemente pelos vereadores, estreia hoje com uma pauta extensa, que inclui a votação, em primeiro turno, do projeto que institui o orçamento impositivo no município.
A alteração no calendário legislativo foi aprovada com o objetivo de reorganizar os trabalhos parlamentares. Com a mudança, além da transferência das reuniões ordinárias para o início da semana, as reuniões de comissões passam a acontecer às terças-feiras, também às 14h.
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A proposta, segundo a justificativa apresentada pela Câmara, busca aumentar a eficiência do processo legislativo, permitindo que os projetos sejam debatidos em plenário no início da semana e tenham, posteriormente, mais tempo para amadurecimento técnico nas comissões.
A primeira reunião sob o novo formato já começa com um tema de impacto político e orçamentário: entra em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que trata da implantação do chamado orçamento impositivo em Itabira.
Se aprovado, o texto passará a garantir a execução obrigatória, pelo Executivo, das emendas parlamentares individuais apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), fortalecendo o papel do Legislativo na definição de parte dos investimentos públicos municipais.
Além do orçamento impositivo, outros quatro projetos estão previstos para votação em primeiro turno:
- Projeto de Lei nº 32/2025, que institui o uso de cordão como símbolo de identificação para pessoas com doenças raras;
- Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera Lei 5.19/2019, que trata do “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabira”;
- Projeto de Lei nº 36/2026, que trata da poda e corte de árvores em situação de risco iminente no município;
- Projeto de Lei nº 39/2026, encaminhado pelo Executivo, que revoga a Lei nº 5.703, de 2025, promovendo mudanças no IPTU da cidades (leia mais aqui).
Reajuste e auxílio-alimentação do funcionalismo público em segundo turno
Além dos projetos em primeira votação, a sessão desta segunda-feira também terá análise, em segundo turno, de matérias diretamente ligadas ao funcionalismo público municipal.
Uma delas é o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos. O texto, que prevê um reajuste 3,9% aos servidores do município, foi aprovado em primeiro turno no dia 5 de maio (leia mais aqui).
Também será votado o Projeto de Lei nº 33/2026, que altera a Lei nº 5.409, de 2022, responsável por regulamentar o auxílio-alimentação dos servidores municipais. A proposta também foi aprovada em primeiro turno no dia 5 de maio (leia mais aqui).
Em caso de aprovação em segunda votação, tanto o reajuste salarial do funcionalismo público quanto as mudanças no auxílio-aimentação seguem para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Completa a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira o Projeto de Resolução nº 7/2026, que trata da aprovação dos relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de fevereiro.