“A relação entre Vale e Itabira é muito desigual”

Uma relação desigual. É assim que o advogado Gustavo Milânio, chefe de Gabinete do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), avalia o diálogo entre Itabira e Vale. Para ele, a mineradora protela discussões e usa de seu poderia econômico para não acertas as contas dos anos de exploração na cidade em que foi fundada há quase 80 anos.

Especialista em Direito Público, Gustavo Milânio integrou o governo de Ronaldo Magalhães (PTB) em Itabira até os primeiros dias de 2019. No fim de janeiro, anunciou sua saída para ocupar a chefia de Gabinete do TCE a convite do novo presidente, o monlevadense Mauri Torres. De lá, tem acompanhado questões importantes para os municípios mineiros, como as contas apertadas e os temas ligados à mineração. Assuntos que são abordados por ele na entrevista a seguir. Confira!

Itabira vive fase decisiva de sua história, com o fim anunciado da mineração para 2028. Como avalia essa situação e qual sua opinião entre a relação da cidade com a Vale?

Esse esgotamento da mineração sempre foi muito falado para Itabira, mas hoje se vê em uma realidade mais próxima. Muito próxima e real. Talvez, a gente mesmo, devido à magnitude da Vale para nossa cidade, nunca acreditamos muito nessa realidade. Mas é uma realidade que está aí. A Vale veio para Itabira em 1942 e suga a principal riqueza do nosso solo até hoje. Infelizmente, o minério é esgotável. E Itabira, eu sempre critico e falo nesse sentido, é uma cidade que cresceu em razão da Vale. Se não fosse a Vale, a cidade não precisaria ter uma estrutura pública tão grande.

O que tem que ser pensado é que toda essa estrutura cresceu justamente para atender a Vale, atender a todos que lá trabalham e que vivem em volta dela. E os números são muito mais favoráveis a ela que ao município. Ela vai, sim, embora, é certo que isso acontecerá, e a cidade vai ficar com passivos social e econômico negativo imensurável.

O governo atual negocia bem com a Vale?

Eu lembro que quando assumimos a Prefeitura, de início nós montamos uma equipe para tratar com a Vale. Mas a empresa é muito mais preparada para isso, lá estão os melhores profissionais do mundo. Então, quando você está com uma conversa avançada com um grupo de pessoas, passa-se um tempo e eles trocam todo mundo e a conversa precisa começar toda de novo. Há uma engenharia muito eficiente em todos os setores. Eles têm engenharia para pagar menos impostos e têm engenharia para não cumprir as condicionantes. Tem uma ação tramitando desde 1992, salvo o engano, que já vai para décadas de tramitação e a Vale tem os melhores advogados do país e consegue arrastar essa ação. Pede perícia, impugna perícia, impugna valores, tudo para não cumprir uma condicionante que ela mesma firmou com o município lá atrás.

É uma relação desigual, nós somos hipossuficientes diante dela. Mas, mesmo assim, o prefeito conseguiu grandes avanços, como os R$ 100 milhões que serão destinados à Unifei. A Unifei é, sim, uma importante válvula para conseguir suprir um pouco o que a Vale vai deixar de contribuir com o município. Porém, apenas isso não resolve o problema.

Minas Gerais vive um momento difícil financeiro, tanto o Estado quanto os municípios. Como enxerga o cenário para os próximos anos?

Tudo depende da gestão. O Estado como um todo pegou uma crise neste mandato. Este mandato para os políticos foi o pior da história do país. Só que em Itabira, em razão da austeridade, foi possível manter as contas em dia, pagar salários e até fazer obras, algo visto em poucas cidades. Inúmeros municípios de Minas Gerais ainda estão com as contas muito desequilibradas. O próprio Estado continua praticando um déficit que em 2019 vai chegar a R$ 13 bilhões. Para Itabira, eu enxergo um cenário positivo na qualidade do viver da população nos próximos anos. A disponibilidade de emprego está aumentando em virtude dos investimentos. Nenhum empresário de grande expressão investe sem antes fazer um estudo prévio e se inteirar sobre o futuro da cidade. Os indicadores apontam que Itabira está avançando.

Uma das discussões que envolvem cidades mineradoras e o TCE é a aplicabilidade da Cfem. Como isso tem sido debatido?

Foi muito bom eu assistir isso do outro lado e ser de Itabira, porque Itabira é o grande laboratório do Brasil no que diz respeito à mineração. Foi pioneira na exploração e agora será a primeira a sentir os efeitos do pós-mineração. Eu percebi ao presenciar discussões entre o Tribunal de Contas e a Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais) que há a necessidade da criação de um fundo, fora a contribuição da Cfem, a ser recolhido mês a mês para ser utilizado após o fim da mineração. Isso ajudaria as cidades a não ficarem tão vulneráveis ao fim da atividade econômica.

Quanto à aplicabilidade da Cfem, essa é outra discussão. A Cfem está aí há vários e vários anos e nunca se discutiu como aplicar. Ela apenas tinha algumas restrições, como a obrigação de aplicar em investimentos e o impedimento de aplicação em custeio. Mas depois desvincularam 30% da compensação, autorizaram algumas exceções e hoje isso é muito discutido junto ao Tribunal. São duas ações tramitando, uma de Mariana e outra de Itabirito, que serão guias para pacificar esse entendimento do que realmente pode ser feito com a Cfem. Hoje ainda não existe esse entendimento.

O quanto a presença do Mauri Torres e a sua em cargos tão importantes no Estado podem ajudar a região?

Você ter um presidente do Tribunal de Contas que conhece a região é muito bom, inclusive para se tratar sobre aplicação da Cfem. É uma pessoa que está aqui na cidade sempre e consegue ter um embasamento maior quando se discute do tema. Isso para a nossa região é muito benéfico, não tem como nem mensurar.

2020 é ano de eleições. O TCE tem algum esquema especial preparado para acompanhar os pleitos?

Na verdade, independente de ter eleições ou não, o Tribunal de Contas acompanha questões que envolvem recursos dos erários do Estado e dos municípios. Então, os 853 municípios são auditados frequentemente, são acompanhados nas prestações de contas e nas inspeções ordinárias que acontecem, mas nada específico para as eleições. O que ocorre é que em inúmeros casos onde os políticos têm as contas rejeitadas ou estão vinculados a ações que envolvem dano ao erário, esses agentes ficam inelegíveis. A atuação do Tribunal, em muitos casos, gera essa inelegibilidade e aí surte esse efeito político em muitas lideranças municipais.

Algo mais a completar?

Eu queria complementar que Itabira passou por um tempo muito fechado, uma tempestade, na verdade. A economia foi totalmente corroída, nós vivemos, literalmente, num mar de ineficiência, ingerência e inúmeros abusos. Com muitas dificuldades, isso vem sendo resgatado dia a dia. A população tem sentido isso. Nós temos que viver esse momento que estamos vivendo com muita cautela. Lembrar sempre do que a gente já passou para poder planejar o futuro.