Ações de combate à violência contra mulher em Itabira são destaque no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destacou os projetos realizados em Itabira para o combate à violência contra a mulher e colocou as iniciativas que envolvem o Poder Judiciário local, Prefeitura e Câmara Municipal, Polícias Militar e Civil, associações de bairro e igreja católica como uma atuação que  “merece papel de destaque no Brasil”. As intervenções foram compartilhadas e exaltadas pelo TJMG.

As ações desenvolvidas no município chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que desde o ano passado desenvolve o projeto Cidade 50 por 50. O projeto visa combater o machismo e consequentemente a violência contra as mulheres, cujos índices ainda são alarmantes no País.  

A juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, titular da 2ª Vara Criminal de Itabira, lembra que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entrou na luta em favor das mulheres na comarca em 2015, assim que ela chegou lá. Em uma ação inédita, em novembro de 2013, a Câmara Municipal de Itabira criou a Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual e Doméstica, através da Lei Municipal 4.641, com o apoio de várias entidades ligadas ao município.

“Faltava o Poder Judiciário sentar em uma das cadeiras e participar efetivamente dessa luta”, lembra a juíza Cibele Mourão, que, depois desses cinco anos com o TJMG no combate, comemora os resultados obtidos pela população conterrânea do poeta Carlos Drummond de Andrade.

Engana-se quem acha que a batalha foi fácil e que já chegou ao fim. De acordo com a juíza Cibele Mourão, a luta ainda está no início, e todo resultado positivo obtido até o momento deve ser preservado e melhorado para que Itabira não volte a mergulhar nos índices vergonhosos da violência contra a mulher.

Ela explica que, após a criação da comissão, as mulheres passaram a ter mais proteção por parte dos órgãos participantes. Com a entrada do Tribunal de Justiça, em 2015, o combate à violência contra mulher aumentou significativamente. “Promovemos reuniões todos os meses, quando traçamos novas políticas públicas e principalmente identificamos eventuais falhas no combate a esse tipo de violência”, observa a juíza Cibele Mourão.

Projeto Por Eles

Entre as medidas tomadas, está a maior interatividade entre o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar para analisar, em menos de 24 horas, eventuais medidas protetivas e providenciar o encaminhamento de vítimas até o fórum. Lá, as mulheres recebem orientações e conhecem toda a estrutura criada para atendê-las. “Temos inclusive uma patrulha de prevenção à violência, com uma viatura da Polícia Militar, que faz visitas constantes nos lares onde houve algum tipo de violência”, ressalta a magistrada.

Em 2018, o trabalho ganhou corpo com a entrada do Instituto Albam, uma organização não governamental fundada em 1998 que tem como principal eixo temático projetos ligados às questões de gênero, como os grupos reflexivos desenvolvidos com homens autores de violência. O instituto, por meio de um convênio assinado entre as entidades participantes, capacitou 32 pessoas. São técnicos judiciários, enfermeiros e assistentes sociais cedidos pela prefeitura, para a criação em Itabira do projeto Por Eles.

O projeto prevê a participação de homens condenados por agressão em um grupo reflexivo onde debatem a violência de gênero. “Trata-se de um valioso espaço onde esses homens refletem sobre o que fizeram contra as mulheres e onde são apontados caminhos para a reeducação. Nosso objetivo é diminuir a reincidência”, explica a magistrada.

De acordo com a juíza Cibele Mourão, entre maio de 2019 e março de 2020, entre 79 participantes do grupo reflexivo, apenas um reincidiu. Desse total, 29 ainda não conseguiram concluir o ciclo de 16 encontros por causa da pandemia de covid-19.

ONU Mulheres

A juíza frisa que os índices de violência contra a mulher apresentam redução, apesar de os números mostrarem, teoricamente, o contrário. Na verdade, de acordo com a magistrada, a violência sempre existiu nos lares, porém, com a criação da comissão, as mulheres passaram a ter coragem de denunciar seus parceiros, o que não ocorria antes por uma série de fatores.

“Na verdade, estamos reduzindo tais índices à medida que conseguimos conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia e, principalmente, realizar um trabalho de conscientização junto aos homens. Também destaco o trabalho da igreja e de associações de bairro em pontos específicos da cidade, em uma ação gradual que visa erradicar o machismo e, consequentemente, a violência contra a mulher”, destacou.

Tantas conquistas obtidas desde a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual e Doméstica chamaram a atenção da ONU Mulheres, um braço da Organização das Nações Unidas que lida, entre várias outras atividades, com o combate a esse gênero de violência em todo o mundo.

No ano passado, a ONU Mulheres Brasil fechou um acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Itabira. A cidade é a primeira e única no País a participar dessa iniciativa. A ONU Mulheres, além do combate à violência, assume o importante papel de promover o empoderamento econômico das mulheres e tentar minimizar as diferenças políticas, econômicas e sociais entre elas e os homens. Na cidade, a parceria prevê investimentos de R$ 700 mil.

O projeto Cidade 50 por 50 reforça as medidas para eliminar as desigualdades de gênero em Itabira, desequilíbrio que indiretamente fomenta a violência contra a mulher. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais de 2018, o rendimento das mulheres de Itabira era 25% menor do que o dos homens. Para piorar, entre os cargos de nível superior, os salários das mulheres correspondiam a 51,93% do salário dos homens.

Laço branco

Outro trabalho que merece destaque na cidade e que tem o TJMG como grande aliado é a campanha do Laço Branco. Desde 2015, Itabira aderiu à campanha mundial dos 16 dias de ativismo, que também está ligada à ONU, e prevê a visita a diferentes locais das entidades engajadas na luta em favor das mulheres.

O objetivo é divulgar detalhes sobre a importância de combater a violência contra as mulheres em escolas e empresas, alertando principalmente os homens sobre a necessidade de enxergar as mulheres de outra forma. “A cada ano escolhemos um ambiente para realizar esse trabalho, e os resultados são muito positivos”, comemora a magistrada Cibele Mourão.