Advogado abordará aspectos jurídicos da Cfem durante a Exposibram

Uma das novidades da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) neste ano é a oferta de quatro minicursos destinados aos congressistas. Um deles será ministrado pelo advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Scaff, e abordará os aspectos jurídicos da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ocorrerá entre os dias 9 e 12 de setembro, no Expominas, em Belo Horizonte.

Scaff é crítico das mudanças na legislação da mineração que passaram a valer em 2018 e majoraram a alíquota da Cfem paga a municípios, estados e União. A compensação era calculada em 2% sobre a receita líquida das mineradoras e passou a ser cobrada em 3,5% sobre a receita bruta.

Para o advogado, as majorações foram muito ruins para a atividade mineral, pois aumentaram o custo exploratório, não só pelo aumento das alíquotas, mas principalmente pela retirada do transporte da base de cálculo da Cfem. “O que antes era abatido, passou a compor o custo do encargo cobrado pelo governo. Isso é bastante prejudicial à atividade econômica, seja quanto às empresas já instaladas, seja no que se refere à atração de novos empreendimentos. Simplesmente, esta majoração tornou a atividade exploratória mineral muito mais cara no Brasil, em especial nas áreas mais remotas, pois o transporte passou a sobre onerar o custo”, defende Scaff.

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Para ele, os atuais encargos financeiros do setor mineral devidos ao poder público são altíssimos. “Não podemos analisar a Cfem isoladamente. A ela deve-se somar todos os demais tributos que são cobrados regularmente, tais como o PIS, Cofins, IR, ICMS e tantos outros – uma verdadeira sopa de letrinhas tributárias. Ademais, da forma atual, a Cfem já é devida independente de haver ou não lucro com a exploração, pois basta haver a extração que o pagamento já é devido – o que é uma sobrecarga para a atividade minerária brasileira”, avalia.

A mudança na alíquota da Cfem se deu após forte movimento dos municípios mineradores de Minas Gerais e do Pará. Na época, prefeitos reclamaram de forte lobby das empresas do setor junto a deputados e senadores. Eles ainda afirmam que nos países que fazem concorrência com Brasil na mineração, casos de Austrália e Canadá, os royalties podem ultrapassar a alíquota de 10%.

Mais cursos

Além do curso voltado para a Cfem, outros termas oferecidos durante a Exposibram serão:

– “Desmonte de Rochas com Explosivos”, mediado pelos professores Paul Nicholas Worsey, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Missouri (EUA), e Enrique Munaretti, da Universidade do Rio Grande do Sul;

– Práticas internacionais em certificação de recursos minerais, ministrado pela geóloga Glaucia Cuchierato.

– Licença Social para Operar: Tendências e Estratégias para o Engajamento com a Comunidade Local, ministrado pela professora doutora, Ana Lúcia Frezzatti Santiago.

Congresso

A Exposibram debaterá um setor que passa por profundas modificações após recentes alterações na legislação que o rege e que foi abalado por mais uma tragédia, em janeiro deste ano, em Brumadinho. Por isso mesmo, estarão em pauta temas como desafios, competitividade e sustentabilidade.

Para este ano, a expectativa é de que até 2 mil congressistas se reúnam durante os quatro dias de evento. A pauta das palestras leva em conta o contexto político e socioeconômico global, bem como as perspectivas do setor mineral para as próximas décadas. A agenda completa conta ainda com workshops, talk shows e minicursos.

Exposição

Paralela ao Congresso, a exposição contará com uma área de 15 mil m², nos quais serão distribuídos diversos estandes de mineradoras com atuação mundial e de grandes fornecedores de produtos e serviços. Serão apresentados equipamentos, inovações tecnológicas, softwares e outros produtos e serviços relacionados à indústria mineral. É esperado que 40 mil pessoas circulem pelos pavilhões, a exemplo das últimas edições.