Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitárias de Saúde ameaçam entrar em greve em Itabira; entenda

Agentes de Combate à Endemias (ACE’s) e Agentes Comunitárias de Saúde (ACS’s) promoveram, no fim da tarde de ontem (5), uma manifestação em frente à Prefeitura de Itabira. Cerca de 20 funcionárias saíram em caminhada da Praça Acrísio de Alvarenga até o paço municipal cobrando direitos, pedindo diálogo com o Executivo e ameaçando entrar em greve no município. Esta foi a primeira manifestação sofrida pela gestão do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), após ele ter sido reeleito para o cargo em 6 de outubro.

Com quatro principais reivindicações, as agentes cobram:

• a regulamentação e reconhecimento da categoria como servidores públicos (atualmente as agentes estão enquadradas como “função pública”); 
• a criação de um Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCSV) para as duas classes;
•  o pagamento de um abono, que é enviado pelo Governo Federal, mas não está sendo repassado às funcionárias (segundo relatos); 
• o direito ao acompanhamento a parentes que estejam realizando consultas ou tratamento de saúde – o que segundo as trabalhadoras, também não vem ocorrendo, já que elas só podem fazer este acompanhamento duas vezes por ano. 

Ainda de acordo com as agentes, a regularização das categorias e o Plano de Cargos foi uma promessa de campanha feita por Marco Antônio Lage, ainda nas eleições de 2020. Em “looping”, um carro de som reproduzia um áudio com a voz do prefeito falando sobre o problema: “Eu acho as ACSs um ponto fundamental, mas a gente tem um problema. As ACS’s precisam ser enquadradas com o servidor público efetivo. Então é um trabalho legal que nós precisamos fazer. Precisamos de mais tempo para isso, porque eu acho, eu, o prefeito Marco Antônio. A atenção básica e as ACS têm um trabalho fundamental preventivo para a saúde em Itabira”, disse Marco. 

Neste momento, uma agente questiona: “Eu vou te perguntar: qual a dificuldade em aprovar o nosso plano de cargos e salário?”. De bate-pronto, o prefeito responde: “Não tem nenhuma dificuldade, só que ele precisa ser trabalhado de outra maneira, porque as ACS é uma categoria que ela precisa de ser enquadrada com o servidor público. Então é isso que a gente precisa fazer.”

Com cartazes exigindo o cumprimento da Lei 11350/2006 –  que regulamenta a carreira dos ACS’s e ACE’s -, as funcionárias alertavam para o risco de uma greve, principalmente, na chegada de um novo período da dengue. “Nós estamos dispostos, a categoria está disposta a trabalhar como louco da mesma maneira que trabalhamos. Desde que tenha valorização, desde que sejam respeitados os nossos direitos, desde que cumpra as promessas. Desde que cumpra principalmente a Lei Federal que nos garante nossos direitos”, disse Priscila Miranda, representante das categorias.

“Mais uma vez, prefeito, nós estamos dispostos a sentar e a resolver esse problema. Nós precisamos resolver esse problema. Essa categoria cansou de ser massacrada, perseguida, principalmente para a galera do RH e da Administração da prefeitura. Que a resposta para a gente é sempre a mesma. “Vocês não são servidores públicos, vocês não têm direito”, declarou Priscila. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, também esteve presente ao ato e declarou: “O prefeito precisa cumprir o que prometeu durante a campanha. Ele prometeu na campanha de agora [2024] e na outra vez [2020], quando se elegeu pela primeira vez”, disse. Segundo Auro, o Sindicato irá oficiar um agendamento de uma reunião com o Executivo para tratar as reivindicações das categorias. 

O que diz a Prefeitura de Itabira?

“A Prefeitura de Itabira respeita o livre direito à manifestação dos agentes. Desde 2021, a atual gestão tem adotado uma série de medidas para valorização de todo serviço público, o que inclui, também, os agentes de combate à endemias (ACEs) e os agentes comunitários de saúde (ACSs), que são admitidos por meio de processo seletivo público. 

Neste ano, foi apresentado pela Prefeitura e aprovado na Câmara de Vereadores o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários das duas categorias (Lei 5517/24), que confere aos agentes um reconhecimento que era objeto de lutas há mais de 10 anos. 

A Lei Municipal citada é baseada na Lei Federal 11.350/06 e regulariza no município tudo o que é estipulado em âmbito nacional e aplica, subsidiariamente, no que não for conflitante com o regime de contratação dos agentes, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira e demais legislações que disponham sobre os servidores públicos, incluindo a possibilidade de progressão horizontal por tempo de serviço.

A Administração Municipal seguirá disponível ao diálogo com os agentes e demais categorias do serviço público”.