Agressão a Alexandre de Moraes pode configurar atentado contra Estado Democrático de Direito, diz Lewandowski

Em entrevista à CNN Brasil, na segunda-feira (17), o ministro aposentado Ricardo Lewandowski admitiu que as agressões sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto internacional de Roma, na Itália, pode configurar, sim, em atentado ao Estado Democrático de Direito.

“É inadmissível o ocorrido. Acredito ser um atentado contra o Estado Democrático de Direito, não apenas crime contra a honra, calúnia, injúria ou difamação”, pontua Ricardo Lewandowski. “Esse tipo de comportamento configura um ilícito penal, ou vários ilícitos penais e, portanto, tem que ser reprimido com muita energia. Não só quando dirigidos contra autoridades do Estado, mas também contra pessoas comuns. Imagino que essa liberdade desenfreada que as pessoas costumam ter nas redes sociais e na internet é, às vezes, transplantada para a vida real, para situações concretas, e as pessoas não conhecem limites”, completou.

Na oportunidade, Lewandowski comentou sobre a declaração dada pelo ministro Luís Roberto Barroso durante evento na União Nacional dos Estudantes (UNE), quando proferiu a polêmica frase: “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.

Diante da repercussão negativa de sua fala, Barroso amenizou o discurso dizendo “que se referia a um grupo de extremistas que defendem o fim da democracia e que defendem ditaduras, e não a todos os eleitores de Jair Bolsonaro”.

Lewandoswki acredita que o esclarecimento de Barroso foi o suficiente para apaziguar os ânimos. “Me parece que ele explicou perfeitamente o sentido que ele quis imprimir naquelas palavras. Penso que é um incidente que está plenamente superado após a explicação formal que ele deu ao público”, ponderou.

Ricardo Lewandowski foi indicado, recentemente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Seu mandato vai começar a partir de 28 de julho. “O Mercosul, apesar dos altos e baixos, é uma forma de sucesso, é forte e consolidado”, disse.

Ao ser indagado quanto à volta da Venezuela ao bloco, Lewandowski preferiu não antecipar sua opinião pessoal sobre o assunto. No entanto, lembrou que a Venezuela foi expulsa do bloco em 2017 por não respeitar os preceitos democráticos, uma regra prevista a todos os países participantes do grupo sul-americano.

“Se entendeu que o país não cumpria com os cânones de um regime democrático. Mas nada impede, em tese, que retorne, desde que cumpra determinados requisitos e que retorne à realidade democrática segundo os padrões requeridos pelas normas da associação”, afirmou Lewandowski.