AGU dá 72 horas para Meta explicar mudanças no sistema de checagens das redes sociais

Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nessa quinta-feira (9) à Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram e Threads, notificação extrajudicial solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagens de fatos nas redes sociais da empresa. A mudança foi anunciada na última terça-feira (7). O método é semelhante ao que Elon Musk aplicou na plataforma X, antigo Twitter.

A notificação enviada pela AGU estabelece o prazo de 72 horas para que a Meta atenda a notificação do governo. O prazo se encerra na segunda-feira (13) à tarde. A decisão foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e secretários no Palácio do Planalto. O chefe da AGU, Jorge Messias, se disse preocupado com a mudança e comparou a Meta a uma ‘biruta de aeroporto’.

“Eu queria expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece uma biruta de aeroporto. O tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”, disse Jorge Messias.

Na notificação, a AGU solicita à Meta informações sobre as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”. E requer que seja esclarecido se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a checagem de desinformação realizadas por notas da comunidade, método recentemente adotado pela rede social X.

Em relação à atuação da empresa no Brasil, a AGU afirma que as novas diretrizes da Meta demonstram a possibilidade de violações a direitos fundamentais no ambiente digital, com desrespeito à legislação do País, e reafirma a necessidade de respeito à Constituição Federal e à legislação brasileira.