Alexandre de Moraes autoriza retorno imediato do X, o antigo Twitter
A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão segue a recomendação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, que julga não haver mais razões de suspensão do serviço, visto que todas as exigências legais impostas pelo ministro do STF foram cumpridas.
A suspensão da plataforma foi decretada por Alexandre de Moraes no dia 30 de agosto e agora, 39 dias depois, volta a ter autorização para operar no Brasil. O ministro do STF destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Apesar da decisão desta terça-feira, a volta não é imediata. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.
No último dia 27, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal da empresa no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, efetivou o pagando integral de R$ 28,6 milhões em multas.
