ALMG aprova Política Estadual de Trabalho com apoio para Pessoas com Deficiência
Projeto visa facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e será analisado em 2º turno
Na manhã desta quarta-feira (28/8/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.239/23. O projeto institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. O objetivo da política é facilitar o acesso, a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O projeto, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), recebeu aprovação conforme o novo texto sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como substitutivo nº 1. Este substitutivo ajusta o conceito de trabalho com apoio e aprimora os princípios e diretrizes da política proposta.
Entre os princípios da política estão o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, a inclusão produtiva e o uso de tecnologia assistiva. As diretrizes incluem formação, aprimoramento, capacitação e assessoramento profissional para pessoas com deficiência que necessitem desses serviços.
Os serviços de trabalho com apoio poderão ser realizados em parceria com sociedades comerciais, empresas, cooperativas, sindicatos, profissionais autônomos e universidades. A metodologia proposta busca encontrar um emprego compatível com o perfil do candidato antes de iniciar o treinamento para a atividade laboral, com o suporte de um profissional especializado.
A proposta agora seguirá para análise do 2º turno da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
