ANM admite que Cfem pode mais do que dobrar com fiscalização mais intensa nas mineradoras

Agência Nacional de Mineração firmou parceria com a Receita Federal para cruzamento de dados fornecidos pelas empresas do setor

ANM admite que Cfem pode mais do que dobrar com fiscalização mais intensa nas mineradoras
Operções da Vale em Itabira – Foto: Arquivo/DeFato

Um dos principais gargalos apontados por municípios mineradores do Brasil é a dificuldade de fiscalizar as declarações fiscais que balizam o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Produzidos pelas próprias empresas do setor, esses documentos são encaminhados diretamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão recém-instalado e que não dispõe de estrutura suficiente para averiguar toda a demanda. Nesse cenário, acabam sendo recorrentes as suspeitas de fraudes, como já partiu da Prefeitura de Itabira em relação à Vale.

A ANM reconhece que o problema existe e que o sistema, como é hoje, é passível de subfaturamento por parte dos problemas. Tanto é que a agência procurou a Receita Federal para uma parceria que busca o cruzamento de dados entre os dois órgãos. Na noite dessa quinta-feira (31/10), as instituições assinaram o termo de cessão do sistema ContÁgil, uma ferramenta que permite a comparação das informações declaradas pelos mineradores no Relatório Anual de Lavra da agência e o que é passado à Receita Federal.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, a própria ANM admite que o recolhimento dos royalties da mineração podem mais do que dobrar no país em um curto espaço de tempo.

“Essa ferramenta que nos está sendo disponibilizada vai nos possibilitar usar a expertise da Receita. A estimativa é que em 2019 a ANM arrecade R$ 4,2 bilhões em Cfem. Em 2017, por exemplo, foram R$ 1,6 bilhão. Há uma perspectiva dentro da ANM que, em um curto prazo, podemos mais que dobrar a arrecadação, explorando as possibilidades que esta ferramenta vai nos oferecer”, disse o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, durante a assinatura do termo.

O uso do sistema pela ANM não será restrito à contabilidade. Além de evitar a fraude nas declarações, a agência poderá verificar o manuseio de notas fiscais, extratos bancários e dados do comércio exterior. As informações também vão trazer melhorias na qualidade dos dados estatísticos como valor transacionado dos bens minerais, mercado consumidor e produtor, o que refletirá diretamente na eficiência regulatória da agência.

O ContÁgil já é utilizado por todos os estados e diversos municípios brasileiros, além de órgãos de controle como Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. O próximo passo para que o sistema entre em funcionamento é customização do ContÁgil especificamente para a ANM e a capacitação dos técnicos.

Números questionados

A Cfem é distribuída a 461 municípios de 26 estados e do Distrito Federal afetados direta ou indiretamente pela exploração de minério. Mensalmente, 60% da compensação é destinada aos municípios produtores, 15% ao estado produtor, 10% à União e outros 15% aos municípios impactados.

Segundo maior gerador de Cfem em Minas Gerais, o município de Itabira questionou os valores declarados pela Vale pelo menos duas vezes em 2019. A Prefeitura argumenta que fatores como alta do dólar, o aumento do preço do minério de ferro e a produção continua nas minas locais não justificam os fortes declínios apurados no primeiro semestre de 2019. A situação foi levada à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e à própria ANM.

Em maio deste ano, a Vale admitiu deduções indevidas no recolhimento da Cfem e pagou quase R$ 200 milhões a municípios de Minas Gerais e do Pará. Somente Itabira arrecadou R$ 20 milhões a mais com os royalties por causa do depósito retroativo.

Para o diretor da ANM, a parceria com a Receita Federal vai beneficiar, sobretudo aos municípios. “Este ato tem uma significância imediata no administrado que está lá na ponta, mais especificamente no beneficiário do nosso esforço. Nós arrecadamos e imediatamente repassamos aos municípios”, explicou Bicca.

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