ANM altera lista de municípios que receberão royalties da mineração
O royalty é referente á Cfem recolhida entre maio de 2024 até abril de 2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) retificou a lista de municípios que serão contemplados com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A retificação se deveu a uma inconsistência nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavras (RALs).
A nova lista foi publicada na segunda-feira (19), com a inclusão de novos municípios, alterando os percentuais de repasse para as cidades que já haviam sido contempladas. A agência também abriu novo prazo de recursos para 3 de setembro de 2024.
A lista trata de municípios que foram afetados por estruturas da exploração e que viabilizam o aproveitamento industrial da jazida. O royalty a ser pago aos municípios é referente à Cfem recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025.
Em nota, a ANM explica: “Verificou-se que, em diversos casos, ao declara pilha de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas. Para solucionar o problema as substâncias indicadas pelas mineradoras no RALs foram ignoradas, e consideradas as substâncias que foram associadas aos processos minerários em 2023”.
* Fonte: Estado de Minas