Apesar de lei aprovada em 2023, atletas itabiranos seguem sem receber o “Bolsa Atleta”

Aprovado como projeto na Câmara Municipal em setembro e publicado como lei pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) em novembro de 2023, o programa que instituiu o “Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Auxílio Atleta” segue longe de ser aplicado em Itabira. Devido a realização das Olimpíadas de Paris – que tem chamado a atenção de todo o mundo para o esporte – o benefício que busca valorizar os atletas e técnicos itabiranos voltou a entrar em destaque na última reunião ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (30). Segundo o vereador Rodrigo Assis “Diguerê” (MDB), desde a sua implementação, nenhum pagamento do auxílio foi feito pela gestão municipal.  

A primeira vez que a lei do “Bolsa Atleta” foi sancionada ocorreu há 10 anos atrás, em junho de 2014, durante a gestão Damon Lázaro de Sena. Após uma “reestruturação” no ano passado, a proposta teve reajuste financeiro e adequações em sua estrutura, abrangendo crianças a partir dos 12 anos, adolescentes, jovens, esportistas profissionais e atletas paraolímpicos, que recebem entre R$350,00 a R$1.320,00, de acordo com a sua categoria. Já o “Bolsa Técnico” oferece um pagamento de R$900,00 para os treinadores que se enquadram nos critérios estabelecidos. Clique aqui para acessar a Lei. 

De acordo com Diguerê, após uma consulta junto à prefeitura, ele foi informado de que os pagamentos não estão ocorrendo devido ao período eleitoral em vigência. Se direcionando aos atletas itabiranos, o vereador afirmou:

“Queria deixar registrado para vocês que nós votamos e aprovamos este projeto em setembro de 2023, ele foi publicado e assinado em novembro de 2023. Se nada aconteceu até agora, não é por culpa da Câmara de Vereadores. É porque não foi uma pauta de prioridade lá do Executivo. E, infelizmente, nós não sabemos nem responder o que é, porque recurso suficiente existe, outras ações que gastam muito mais do que estão sendo feitas”. 

O que diz a Prefeitura de Itabira?

Procurada pela DeFato, a Prefeitura de Itabira informou que o decreto que regulamenta o programa foi publicado somente em abril de 2024. Questionada sobre a demora de cinco meses para a efetivação do decreto, a gestão municipal respondeu que “o prazo deve-se pela própria complexidade do programa”. “Foi necessária a realização de um estudo aprofundado para que o programa se adeque da melhor maneira à realidade do município e dos atletas de Itabira. Sobre a publicação da lei, há a necessidade de regulamentação justamente para que sejam estabelecidos os critérios, as competências e o público beneficiado pelo projeto aprovado”, afirmou.

Ainda de acordo com a prefeitura, as inscrições para o programa de auxílio serão realizadas por meio eletrônico, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos no edital, que será lançado logo após o período de vedação eleitoral pela Secretaria Municipal de Esportes.

“Apesar do impedimento de pagamentos neste período eleitoral, os trâmites burocráticos para a execução do programa seguem normalmente. Neste mês, a Comissão Especial de Seleção que será responsável por avaliar os atletas que desejam participar do programa foi nomeado conforme previsto na lei. O próximo passo é submeter o edital do programa Bolsa Atleta ao Comitê de Avaliação e em seguida publicá-lo para a inscrição dos atletas interessados”.

Confira o posicionamento na íntegra

O programa “Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Auxílio Atleta” foi criado com o objetivo de oportunizar cada vez mais o acesso de atletas de alto rendimento de Itabira à competições. O programa foi aprovado pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Itabira e também pela Câmara Municipal em outubro de 2023. Em novembro desse mesmo ano, o projeto foi publicado e sancionado. O decreto que regulamenta o programa foi publicado em abril de 2024. 

O decreto estabelece os procedimentos do processo seletivo, os requisitos para pleitear os benefícios, além da composição e das competências da Comissão Especial de Seleção. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos no edital que será lançado logo após o período de vedação eleitoral pela Secretaria Municipal de Esporte.

Apesar do impedimento de pagamentos neste período eleitoral, os trâmites burocráticos para a execução do programa seguem normalmente. Neste mês, a Comissão Especial de Seleção que será responsável por avaliar os atletas que desejam participar do programa foi nomeado conforme previsto na lei. O próximo passo é submeter o edital do programa Bolsa Atleta ao Comitê de Avaliação e em seguida publicá-lo para a inscrição dos atletas interessados.

O Bolsa-Atleta é destinado à oferta de auxílio financeiro para atletas, divididos em categorias: Bolsa-Atleta Estudantil (estudantes a partir de 12 anos de idade), Bolsa-Atleta Municipal (de 14 a 17 anos) e Bolsa-Atleta Municipal (acima de 18 anos). O benefício será concedido a atletas praticantes no nível de excelência esportiva, em modalidades esportivas ou paradesportivas e, prioritariamente, aos integrantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Os valores serão pagos mensalmente, de acordo com o fixado em lei para cada categoria. 

Já o Bolsa-Técnico é o benefício financeiro para os profissionais técnicos dos atletas aptos a pleitearem o Bolsa-Atleta Municipal. O Auxílio Atleta é a concessão de incentivo financeiro para apoiar atletas e equipes representantes de Itabira em eventos esportivos e paradesportivos oficiais no Brasil e no exterior, com custeio de despesas com transporte, estadia, saúde, aquisição de material esportivo, alimentação e pagamento de taxas de inscrição relacionadas às referidas competições.