Após recusa de Marco Antônio Lage, presidente da Câmara promulga Lei de Diretrizes Orçamentárias com emendas da oposição

De forma surpreendente, foi promulgada ontem (3) por Heraldo Noronha (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Itabira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2025 – junto de todas as emendas apresentadas ao projeto. Segundo o próprio Heraldo Noronha, a assinatura do documento no Legislativo ocorreu porque o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) se recusou a assinar o documento. 

Entre as emendas anexadas à LDO, está a proposta de Heraldo Noronha (Republicanos) para reduzir o índice de remanejamento livre do orçamento pela Prefeitura de Itabira no ano que vem, passando dos atuais 25% para 5%. “É importante sim diminuir o remanejamento para que o prefeito venha aqui nessa Casa sempre que precisar de dinheiro, prestar contas aqui para os vereadores dessa Casa e, consequentemente, claro, para a comunidade de Itabira”, disse o vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), apoiando a proposta de Heraldo, em uma reunião realizada em julho. 

Questionado, Heraldo Noronha disse que a mudança não irá comprometer a próxima gestão municipal, pois o próximo prefeito de Itabira ainda terá a capacidade de “um remanejamento vultuoso”: “5% [do orçamento] dá cerca de R$ 60 milhões, quase R$100 milhões de remanejamento. Mas nada impede também o Executivo de mandar para a nossa Casa o pedido de remanejar mais. Se aquele remanejamento não for suficiente, aí ele [o futuro prefeito de Itabira] pode mandar para a Casa o pedido para aumentar o remanejamento”, disse Heraldo. 

O presidente da Câmara também afirmou esperar que após a assinatura da LDO, não seja iniciada uma “nova batalha jurídica” com o governo Marco Lage, relembrando a reforma administrativa, no início do ano: “Já que ele não promulgou a lei e a gente está promulgando. E ele também tem que respeitar o Legislativo. Tudo que é aprovado no Legislativo tem que ser cumprido. Ele [Marco Lage] avisou a própria Câmara, o jurídico dele avisou a própria Câmara que ele não ia promulgar a lei. Então, se ele fizer algo que conteste isso, ele está chutando a democracia”, finalizou. 

“De forma democrática, a Câmara Municipal de Itabira, mais uma vez, está mostrando poder de independência, promulgando a lei 5.562, a LDO, promulgando a lei e todas as suas emendas. Nós vamos agora assinar a LDO, porque o Executivo assim não quis promulgar a lei. E parabéns à Câmara de Vereadores pela independência, pela força, mostrando a força da democracia”, disse Heraldo antes de assinar o documento. 

A DeFato procurou a Prefeitura de Itabira para obter um posicionamento oficial a respeito do tema, mas até o momento, nenhum comunicado foi enviado. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Outras emendas

Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB) foi o vereador que mais apresentou emendas à LDO, com quatro propostas no total. O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), e os parlamentares Júlio César de Araújo “Contador” (PRD) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) protocolaram uma proposta cada.

Entre as quatro emendas apresentadas por Sidney do Salão está a construção de um novo presídio em Itabira, em substituição à unidade fechada em 2019, a pedido da Justiça, devido à possibilidade de inundação em caso de rompimento da barragem do Itabiruçu, da mineradora Vale. Sidney também propôs a criação do “cartão reclusão”, nos mesmos moldes da moeda social Facilita, mas destinado àquelas famílias que possuem um ente preso e não têm condições de arcar com os custos, como transporte e alimentação, para visitá-los nos presídios localizados em outras cidades.

Outra iniciativa do vereador diz respeito ao repasse de uma gratificação de dois salários mínimos enviada anualmente pelo governo federal para a Prefeitura de Itabira, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemia (ACE), mas que está sendo retida. Essa proposta, inclusive, atende uma demanda histórica das categorias e dos Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Além disso, Sidney também retornou com a proposta de se fazer um boulevard ‘nas avenidas Carlos Drummond de Andrade, Cristina Gazire e Li Guerra. A ideia segue a mesma linha de um projeto elaborado pelo ex-prefeito João Izael Querino Coelho (atualmente no PMN), em 2008, mas rejeitado pela Câmara Municipal à época.

Júlio Contador, por sua vez, apresentou – e conseguiu a aprovação – de uma emenda para que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) passe a receber pelos atendimentos aos pacientes de saúde mental. Segundo o vereador, a Secretaria de Saúde encaminha pacientes para a instituição, mas não realiza o pagamento pelo tratamento. Dessa forma, a proposta visa corrigir uma distorção que existe a alguns anos.

Por fim, Weverton Vetão apresentou uma emenda para a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica, assim como a ampliação de novos leitos pediátricos.