Arsae diz que Copasa deve indenizar 900 famílias de Conceição do Mato Dentro

A Copasa deve devolver em torno de R$ 800 mil a moradores de Conceição do Mato Dentro. Isso porque 900 residências da cidade sofreram cobranças indevidas na conta de água e esgoto, no período entre janeiro de 2017 e agosto de 2020.

A afirmação é da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). O órgão abriu procedimento administrativo para apurar cobranças indevidas e concluiu que a Copasa deve indenizar moradores.

Segundo a Arsae, a Copasa não prestou, de forma efetiva, o serviço de tratamento de esgoto, cobrado nas faturas por quase quatro anos. “E tendo em vista os elementos do processo administrativo, ficam acatadas as recomendações da área técnica para determinar a aplicação de devolução, por valor igual ao dobro, do que foi pago em excesso aos usuários”, diz Antônio Claret, diretor-geral da Arsae.

A Copasa ainda pode recorrer da decisão em um prazo de 15 dias, contados a partir de 24 de fevereiro. DeFato procurou a Assessoria de Imprensa da Copasa, em Belo Horizonte, e um posicionamento é aguardado.

Ressarcimento

Quanto ao período para iniciar o ressarcimento aos usuários, Felipe Aprígio, analista fiscal da Arsae, esclarece que o prazo varia de acordo com o saldo em aberto de cada usuário e os valores futuros de consumo.

“Isso porque o ressarcimento ocorre com um desconto no valor integral da fatura até que se atinja o montante estipulado pela Agência. Assim, quanto menor o saldo a devolver e maior o consumo do usuário, mais rápido será a devolução. O contrário também se aplica. Caso o usuário prefira, ou caso não seja mais possível o ressarcimento via fatura, também é possível entrar em contato com o prestador para recebimento integral do valor”, detalhou o analista.