Arthur Lira coloca em votação projeto que equipara aborto de gestação a crime de homicídio

Foi aprovada na terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em regime de urgência o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, comparando o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.

Projetos com o timbre de urgência podem ser votados em Plenário, sem passar antes por comissões da Casa.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica e autor do requerimento, deputado Eli Borges (PL-TO), comentou a aprovação.

“Basta buscar a Organização Mundial de Saúde (OMS), é assassinato de criança literalmente (a partir de 22 semanas), porque este feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação simbólica foi acertada com todos os líderes de partido durante reunião na quarta-feira (12).

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) teceu duras críticas à aprovação do projeto que, segundo ela, “criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro e afirma que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Criança não é mãe, e estuprador não é pai”.

Para a parlamentar, uma menina estuprada ficaria 20 anos presa, enquanto o estuprador ficaria preso por 8 anos. “As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no bancos dos réus”.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também foi contra a aprovação do projeto que, segundo ela, “é um ataque muito grande às meninas”, ressaltando e desaprovando o fato de “a votação ter sido feita simbolicamente e sem o pronunciamento dos partidos”.

Sobre a urgência na votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que os projetos a serem votados precisam ser anunciados com antecedência. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência, sem que quase ninguém percebesse”.

Lira rebateu as reclamações psolistas dizendo que “chamou por três vezes o Pastor Henrique Vieira (vice-líder do PSOL) para orientação”.

Posterior à votação, as bancadas do PT, PSOL e PCdoB registraram ao microfone votos contra o regime de urgência.

A proposta visa alterar o Código Penal, estabelecendo que “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples previsto no art. 121 desse Código”.

O novo texto também define que se a gravidez resultar de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, manifestou indignação com o projeto, horas antes da votação, afirmando tratar-se de “uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos. É difícil acreditar que a sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”.