Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova indicação de Agostinho Patrus para o TCE
Agostinho Patrus, atual presidente do parlamento mineiro, recebeu 69 votos a favor da sua indicação. Próximo passo é nomeação pelo governador Romeu Zema
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), teve sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovada no Plenário da Casa, na manhã desta sexta-feira (7).
A candidatura para o cargo foi única. Dos 71 parlamentares presentes, 69 votaram a favor da indicação de Agostinho Patrus e dois votaram em branco, sinalizando posição contrária à escolha. Agora, a ALMG comunicará o resultado da votação ao governador Romeu Zema (Novo), responsável pela nomeação dos conselheiros.
Ao longo da reunião, diversos parlamentares, de diferentes partidos, pediram a palavra para manifestar apoio à indicação do presidente Agostinho Patrus: Sargento Rodrigues (PL), Carlos Pimenta (PDT), Ulysses Gomes (PT), Tito Torres (PSD), Roberto Andrade (Avante), Andréia de Jesus (PT), Gil Pereira (PSD), Duarte Bechir (PSD) e Arlen Santiago (Avante).
De forma geral, eles ressaltaram a trajetória do deputado na ALMG, em especial no período em que ele a presidiu. O deputado Sargento Rodrigues destacou que Agostinho Patrus prezou pela defesa da independência do Parlamento, enquanto Andréia de Jesus salientou que o presidente não se esquivou de pautar discussões importantes ao longo da pandemia de Covid-19.
Como voz destoante, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) foi o único a se manifestar contrariamente ao candidato. Ele citou momentos da atuação de Agostinho Patrus ao longo dos últimos quatro anos, apontando o que considerou inadequado. Afirmou, ainda, que o candidato se esquivou, durante sabatina realizada em setembro por comissão especial, de perguntas importantes de serem respondidas pelo futuro conselheiro.
Tramitação
A candidatura de Agostinho Patrus a conselheiro do TCE foi formalizada por meio do Requerimento 11.479, protocolado em Plenário no dia 30 de junho, com assinaturas de 70 deputados. Em 6 de julho, esse requerimento foi deferido pela Mesa da ALMG, que considerou atendidos os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual para investidura no cargo: competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.
Em setembro, o candidato foi sabatinado por comissão especial. Na ocasião, a comissão aprovou parecer favorável à candidatura, que seguiu para apreciação em Plenário, onde precisava ser aprovada por maioria simples. Segundo o Regimento Interno da ALMG, a apreciação da candidatura no Plenário ocorre em fase anterior à votação de proposições. Por isso, o fato de a pauta estar travada por matérias em regime de urgência não impede que a indicação ao TCE seja votada.
Biografia
Agostinho Patrus está em seu quarto mandato de deputado estadual. Sob sua presidência (desde 1º de fevereiro de 2019), o Poder Legislativo fortaleceu sua função fiscalizadora do Poder Executivo. Foi criado o Assembleia Fiscaliza, em que secretários de Estado prestam contas de sua atuação aos deputados.
Além disso, foram instaladas três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nesta legislatura, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho, a vacinação irregular de servidores públicos contra o coronavírus e denúncias de ilegalidades na gestão da Cemig.
Durante a pandemia de Covid-19, a ALMG aprovou diversas leis para enfrentar problemas sociais e econômicos que surgiram nesse período. Entre essas normas, destaca-se o Recomeça Minas (Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica do Estado), que incorporou uma emenda para garantir o pagamento do Força Família, auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também nesta legislatura, Agostinho Patrus promulgou a Emenda à Constituição 109, que garantiu o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo Governo do Estado com a Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
Tribunal de contas
O TCE tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.