Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute iniciativas de apoio a mulheres vítimas de violência
Audiência pública destaca casos de agressão, iniciativas de suporte e desafios na implementação de políticas de proteção e conscientização
Na tarde do dia 27 de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma audiência pública organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O encontro, parte da campanha Agosto Lilás, teve como objetivo discutir estratégias para combater a violência doméstica e oferecer apoio às vítimas.
Amanda Cristina de Freitas Bontempo, uma das participantes, relatou suas experiências com agressões físicas e psicológicas, que começaram durante sua gravidez e desemparo profissional. Ela destacou a dificuldade em obter ajuda devido à pressão para manter o silêncio e ao isolamento social imposto pelo agressor. Com o suporte de uma vizinha, Amanda registrou um boletim de ocorrência e obteve uma medida protetiva, além de assistência da Polícia Militar e do Instituto Princesa Rivania.
O Instituto Princesa Rivania, presidido por Cláudia Cristina Starling, também participou da audiência. Starling fundou o instituto em homenagem à sua irmã, Rivania, vítima de feminicídio. O instituto oferece suporte psicológico, jurídico e social às vítimas, além de tratamentos de reconstrução facial.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), responsável por convocar a audiência, apresentou dados preocupantes sobre a violência doméstica em Minas Gerais, que registra 415 casos diários, colocando o estado como o segundo em número de vítimas no Brasil. Siqueira destacou a necessidade de maior conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e criticou a falta de conselhos dos direitos da mulher em muitos municípios.
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Minas Gerais, Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, anunciou a retomada das atividades do conselho após uma pausa de quatro anos. Ela expressou preocupação com a violência entre jovens e no meio rural, onde a subnotificação é um problema.
Paula Carolina Mendes Santos, professora de Odontologia, compartilhou sua experiência como vítima e enfatizou o impacto do silêncio e da incompreensão social sobre as mulheres. Ela sugeriu a ampliação das campanhas de conscientização nas universidades.
Antônio José Fernandes Teixeira, coordenador de grupos reflexivos para agressores, destacou a importância de desconstruir o machismo e questionou a eficácia da reeducação no sistema prisional. Ele também mencionou a necessidade de abordar a violência doméstica em ambientes religiosos.
Barbara Abras, assessora-chefe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), falou sobre as parcerias e capacitações promovidas pela gestão, além da necessidade de expandir o atendimento às vítimas.
A major Flávia Augusto Gomes detalhou o trabalho da Polícia Militar, que inclui o registro de ocorrências e visitas domiciliares, além de palestras em escolas e universidades.
No final da audiência, a deputada Ana Paula Siqueira defendeu a revogação da Lei da Alienação Parental, alegando que a lei tem sido usada por pais agressores para afastar crianças de suas mães, que muitas vezes também são vítimas de violência. A lei, que visa proteger crianças de interferências na formação psicológica por parte de um dos genitores, foi criticada por Siqueira como uma forma de violência institucionalizada.
