Audiência Pública debate expansão de mineração em Miguel Burnier

Na última quinta-feira, 10, na Praça de Esportes Irmã Tereza, uma audiência pública, a pedido do Ministério Público Estadual, discutiu o Projeto de Expansão da Mina de Miguel Burnier, Distrito de Ouro Preto, sob responsabilidade da empresa Gerdau Açominas SA.

 

O empreendimento de classe seis (grande porte e alto poder poluidor) é uma iniciativa da Gerdau Açominas, empresa que apresentou, por meio de sua contratada a empresa YKS, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, contendo o detalhamento do meio físico, biótico e socioeconômico da área do empreendimento e área diretamente afetada por seus impactos positivos e negativos.

 

A audiência teve início com o Sr. Marcos Rocha Duarte, diretor de Mineração e Co-produtos da Gerdau, apresentando um histórico de atuação da empresa. Segundo ele, a área a ser minerada em Miguel Burnier é estratégica, pois está localizada apenas a 9 km do beneficiamento e transformação do minério de ferro em aço – Usina Artur Bernardes em Ouro Branco.

 

Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, engenheiro de Minas e diretor da empresa YKS, coordenador geral da equipe responsável pelos estudos, apresentou o EIA/RIMA. Segundo ele, no meio físico não haverá interferência quanto a aspectos espeliológicos. Os impactos do empreendimento serão a alteração do relevo e da paisagem; a instabilidade de taludes; a erosão; a alteração da qualidade da água e do ar; a contaminação por resíduos sólidos. A mitigação apontou a necessidade de revegetação de taludes, a implantação de sistema de drenagem, a reabilitação de áreas degradadas, o tratamento de esgoto, a aspersão de água nas estradas, a manutenção de veículos e o controle das atividades industriais e de ruídos. Também foram apontados os programas ambientais compensatórios como o controle e monitoramento de efluentes, o gerenciamento de resíduos, o controle de emissões atmosféricas e de ruídos, a manutenção de veículos e a racionalização da qualidade do produto.

 

Miguel Burnier tem uma população total de 779 habitantes, conta com uma escola e um posto de saúde e não há sistema de água nem esgoto. Foram propostos programas ambientais como educação e comunicação ambiental e sinalização e normatização de veículos.

 

O resultado dos estudos concluiu pela viabilidade ambiental do projeto e, portanto, foi favorável ao licenciamento do empreendimento, desde que as medidas mitigadoras sejam atendidas.

 

SOLICITANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça, Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais mencionou que a atividade apresenta alto impacto ambiental, mas também econômico, entretanto, a região é sensível, pois funciona como importante recarga de aqüífero além de ser riquíssima em patrimônio cultural. Miranda criticou veementemente o EIA/RIMA: “O diagnóstico foi omisso, uma vez que não esclareceu impactos ao patrimônio cultural além de sequer ter citado aspectos históricos como o Templo do Sagrado Coração de Jesus; o tombamento da Estação Ferroviária de Miguel Burnier, inaugurada no final do século XIX, e seus anexos, foram um dos maiores pontos de entroncamento da estrada de ferro no Brasil; o alto-forno da Usina Wigg, que iniciou suas atividades também no final do século XIX, sendo uma das primeiras siderúrgicas do país, além do fato de um dos inconfidentes ter nascido em Miguel Burnier”, explicou. O promotor sugeriu como medidas compensatórias a restauração da estação ferroviária, a recomposição urbanística, a elaboração de um Plano de visitação pública a usina Wigg e o levantamento do que existe da história do distrito e posterior publicação.

 

MANIFESTAÇÕES – Dando prosseguimento a audiência, houve a manifestação das entidades da sociedade civil, que teve início com a fala de Mauro da Costa Val, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CIBAPAR) e Presidente do Instituto EKOS para o Desenvolvimento Sustentável.

 

Costa Val informou que a região está inserida na sub-bacia do rio Maranhão, que apresenta um índice de uso das águas bem acima do tolerável, ou seja, há mais demanda que disponibilidade hídrica, e que isto, deve constar no EIA/RIMA. Questionou também sobre qual seria a porcentagem da rentabilidade do empreendimento destinada ao poder público na forma de impostos e qual o fluxo destes recursos. Segundo ele, este percentual mostrará se de fato e de direito a mineração é sustentável e se a administração pública está ou não cumprindo com suas obrigações. Além disso, é importante que esse percentual arrecadado, e seu fluxo institucional, sejam conhecidos pelos cidadãos. Para tanto, é fundamental que esta análise esteja clara e objetivamente colocada nos estudos.

 

Flávio Andrade, vereador de Ouro Preto, mencionou que a estrada atual é um abismo que separa Miguel Burnier da sede de Ouro Preto. O processo de licenciamento não pode se tornar um conjunto de papéis sem que haja ação. “É necessário um instrumento que acompanhe o processo para que as discussões não sejam em vão além de compromisso para que o grupo de trabalho criado para negociar essas questões funcione de fato”, afirmou.

 

O secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Ronald Carvalho ressaltou que em nenhum momento do processo de licenciamento, as ações do Grupo de trabalho não foram consideradas. Questionou sobre o que será feito com a nascente que abastece Mota e que se encontra dentro da área da Gerdau.

 

OUTRO LADO – Em seu direito de réplica, a Gerdau reafirmou que todas as falhas apontadas no estudo serão corrigidas e que a empresa tem um compromisso com a verdade e não omite nem omitirá nada da comunidade.

 

Quanto à preservação da estação ferroviária, a Gerdau já está negociando uma verba junto a Prefeitura. Já existe também um projeto de reconstrução do Alto Forno de Wigg.

 

A empresa também assumiu um compromisso de capacitar pessoas no distrito, começando pelas mulheres. O campo de futebol será construído e não haverá realocação da comunidade.

 

Foi firmado também um compromisso entre a Gerdau e a Prefeitura para estudar e analisar a questão da qualidade da água.

 

Na réplica da empresa YKS, responsável pela elaboração do EIA/RIMA, mais uma vez foi reafirmado o compromisso com a verdade e em corrigir e revisar os estudos, e em relação às compensações ambientais, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, um valor é destinado a Câmara de Compensação Ambiental do COPAM.