Audiência Pública em Itabira debate desafios na educação inclusiva para alunos com TEA
De acordo com os dados apresentados, a rede municipal de ensino atende 259 alunos autistas
Na noite da última quinta-feira (28), ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Itabira a Audiência Pública sobre os desafios e perspectivas para o apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do requerimento nº 006/2025, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB). Durante o evento, foram discutidos os desafios enfrentados pelas escolas municipais para promover uma educação inclusiva aos alunos com TEA. Com a crescente demanda por serviços especializados, os números apresentados refletem dificuldades logísticas e estruturais, além da necessidade de revisão das políticas públicas para garantir um atendimento adequado.
De acordo com os dados apresentados pela diretora do Centro Municipal de Apoio Educacional (CEMAE), Jeane Dejainy de Sena, estima-se que, em 2024, 390 alunos da educação especial estavam matriculados nas escolas públicas municipais. Esse número deve crescer 20% em 2025. Atualmente, há 259 alunos autistas com diagnóstico confirmado (laudo médico) e 19 em processo de investigação.
Profissionais especializados
Enquanto o número de alunos cresce, o mesmo não pode ser dito sobre a quantidade de profissionais especializados para atendê-los. No início do ano letivo, 146 professores de apoio foram contratados, mas apenas 28 monitores e 27 professores de apoio adicionais foram incorporados em março.
As escolas municipais contam com apenas cinco professores para salas de recursos (AEE), o que limita o atendimento especializado. A previsão de contratação de novos assistentes de vida diária (AVD) para abril de 2024 é um passo positivo, mas ainda insuficiente para lidar com as necessidades de toda a rede.
A relação entre o número de alunos e profissionais de apoio é elevada, o que coloca em evidência uma sobrecarga de trabalho para os professores e monitores. Essa análise expõe a necessidade urgente de mais profissionais capacitados para atender a demanda, além de uma reestruturação no número de profissionais de apoio por aluno.
Legislação e a realidade em sala de aula
Durante a audiência, houve críticas ao artigo 27 da resolução 274.256/2020 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O texto limita o número de alunos atendidos por um único professor de apoio a três, o que tem gerado insatisfação tanto entre os profissionais da educação quanto entre os pais.
O promotor do Ministério Público, Renato Ângelo, comentou sobre a rigidez dessa regulamentação, ressaltando que a realidade das salas de aula não corresponde à lógica estabelecida pela norma. Ele argumentou que, em casos de alunos com diferentes níveis de suporte, a presença de um único professor de apoio é insuficiente para garantir um aprendizado adequado. “É importante ter ciência de que em muitos casos, não pode ser só o monitor. Tem casos que é necessário ter os dois profissionais. A escola tem que disponibilizar um, que é o professor de apoio, e outro profissional que vai ajudar com higiene, locomoção e alimentação”, explica.
Ações para ampliar a conscientização e inclusão
No dia 3 de abril, Itabira receberá o seminário “Autismo: entender para acolher”, promovido pelo Centro Universitário Funcesi em parceria com o Instituto Social Actus e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste (Ciscel). Além disso, apoiarão o evento a Associação das Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Itabira (AMA), a Prefeitura de Itabira, a Câmara de Itabira e o portal DeFato Online. O seminário, que estará alinhado ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, contará com palestras de especialistas e duas rodas de conversa sobre temas fundamentais para promover o acolhimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).