Autorização para uso de faixa de domínio das rodovias estaduais mineiras pode ser solicitada via internet
Disponível a partir desta quinta-feira (20), no site do DER-MG, serviço vai dar mais agilidade e transparência às solicitações
Já é possível solicitar, via internet, a Autorização Para Uso de Faixa de Domínio nas rodovias estaduais de Minas, sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). A novidade, que passa a vigorar a partir desta quinta-feira (20/2), vai proporcionar mais transparência, agilidade e conforto para o usuário do serviço.
Antes, o pedido era protocolado, pessoalmente, em uma das 40 coordenadorias regionais do DER-MG em todo o estado, e depois encaminhado à sede em Belo Horizonte.
Agora, a solicitação de uso da faixa de domínio, conforme usos permitidos pelo Decreto Estadual 43.932/2004, pode ser feita por pessoa física ou jurídica, por meio do Portal de Serviços do DER-MG.
Com a nova ferramenta, o usuário poderá acompanhar o andamento de solicitações em todas as etapas do processo, conferir os documentos de arrecadação estadual (DAE) emitidos, além de obter outras informações. A novidade se consolida como um canal de comunicação direta e de fácil acesso entre o usuário e o DER-MG.
De acordo com a gerente de Faixa de Domínio da autarquia, Carolina Machado, com a inclusão da ferramenta no portal de serviços, as solicitações só poderão ocorrer via web. Para os casos excepcionais, as 40 unidades regionais do órgão estão orientadas a relatar a situação à gerência, que auxiliará na condução de cada caso.
Cuidados na construção
Para aqueles que desejam construir ou implantar estabelecimentos comerciais ou industriais às margens de rodovias é importante, antes de qualquer decisão, procurar o DER-MG para entender quais são as restrições e necessidades da área em questão.
Foi o que fez a empresária Amanda da Mata Spitale Spranger, ao começar a construção de uma casa de eventos na MGC-356, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Segundo ela, a regularização do acesso junto ao DER-MG foi a primeira providência ao iniciar o projeto para evitar transtornos, multas e até problemas jurídicos.