Barão de Cocais: consulta pública do PPA está aberta até 24/06
Prefeitura disponibiliza questionário para discutir planejamento dos próximos quatro anos
A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração de Barão de Cocais disponibiliza até o dia 24 de junho a consulta pública do Plano Plurianual, o PPA. O procedimento se dá por meio de um questionário on-line com dez perguntas. As indicações dos cidadãos poderão ser prioridade do poder público nos próximos quatro anos.
Para responder ao questionário, o cidadão deverá acessar o endereço https://bit.ly/3cynJU6. O PPA define as ações do Poder Público para os próximos quatro anos.
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
O PPA é aprovado pelo legislativo e será enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto. A consulta se dá pelo Programa Construir, para uma elaboração colaborativa. O prefeito Décio dos Santos (PSB) reforçou a oportunidade de participação popular. “É um passo inédito e muito importante na transparência do Plano Plurianual e na construção do futuro do município”, citou.