Barão de Cocais: Vale pagará R$ 527,5 milhões por risco de rompimento da barragem Sul Superior

A mineradora Vale assinou, na última sexta-feira (18), um acordo para a compensação e reparação dos danos causados com a elevação no nível de emergência da barragem Sul Superior, localizada na mina de Gongo Soco. Com isso, a empresa terá pagar R$ 527.531.926,14 ao município de Barão de Cocais — sendo que desse valor, cerca de R$ 120 milhões serão destinados à transferência de renda para os moradores das comunidades atingidas diretamente pelo possível risco de rompimento da estrutura.

No acordo, que foi elaborado a partir de conversas com a comunidade atingida, a Vale se compromete a executar Plano de Reparação e Compensação Integral, dividido nos seguintes programas: Plano de Compensação e Desenvolvimento de Barão de Cocais, que já está em execução; Transferência de Renda; Turismo e Cultura; Segurança; Fortalecimento do Serviço Público Municipal; e Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), “o valor total do acordo corresponde à soma das obrigações definidas e os valores indicados pela Vale como despesas já realizadas para a execução das ações de reparação, de compensação, de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos e dos pagamentos emergenciais efetuados, estimados em R$ 44.531.926,14. O valor total não abrange as despesas decorrentes de danos desconhecidos ou futuros causados pelo acionamento da emergência e pelas evacuações”.

Um dos destaques do acordo é o programa de fortalecimento do serviço público municipal. A Vale deverá depositar cerca de R$ 150 milhões para custear projetos voltados à promoção de direitos coletivos e difusos no município. A título de compensação pelos prejuízos e impactos negativos à saúde da população, 15% desse valor será transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para ser aplicado no SUS, por meio de ações de estruturação das políticas públicas de saúde.

O acordo inclui ainda a proteção, mitigação, reparação e compensação dos danos ao meio ambiente cultural material, imaterial e turístico, e conta com a interveniência da Arquidiocese de Mariana, uma vez que uma das obrigações assumidas pela mineradora é a restauração da Igreja Mãe Augusta do Socorro, bem como de seu acervo móvel.

O prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos (PSB), comemorou o desfecho do caso. “Com esse acordo, conseguimos sim promover de uma certa forma justiça social aos evacuados e também a uma parte expressiva de nossa cidade, com um grande fortalecimento das políticas públicas”, destacou.

A advogada Lílian Simões, gerente executiva da Diretoria Jurídica da Vale, disse que “a celebração do acordo como resultado do diálogo e empenho das instituições de Justiça, Poder Público e Vale, através da mediação promovida pelo TJMG [Tribunal de Justiça de Minas Gerais], teve como objetivo central o atendimento às pessoas atingidas, às demandas da comunidade e do município de Barão de Cocais”.

Transferência de renda

De acordo com Décio dos Santos, o programa de Transferência de Renda prevê o repasse de R$ 120 milhões para moradores da comunidades de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Gongo — o que deve impacta 11 mil pessoas aproximadamente. A expectativa é de que os recursos comecem a ser repassados para os beneficiários em até cinco meses — sendo quitado em três parcelas.

Para que o programa tenha início, os moradores dessas localidades terão que cumprir alguns trâmites burocráticos, como a abertura de contas bancárias.

Auditoria

Para garantir a transparência e a eficácia do acordo, o TJMG informou que será contratada uma auditoria técnica independente para avaliar o progresso e os resultados.

Ainda segundo o Tribunal, a Vale também financiará a contratação de assessoria técnica independente para auxiliar as comunidades afetadas na formulação e apresentação de seus próprios projetos.

Posicionamentos

Após a assinatura do acordo, representantes do MPMG, do TJMG e da Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais se manifestaram sobre o desfecho do caso.

“A homologação deste acordo tem especial relevância na medida em que as articulações empreendidas pelos coparticipes resultaram de escuta ativa da comunidade atingida e, o ajuste, contempla reparações às comunidades de Socorro, Vila do Gongo, Tabuleiro e Piteiras, no município de Barão de Cocais, com duas inovações consistentes na destinação de verba específica para a rede de saúde do SUS local e na intervenção da Arquidiocese de Mariana para a preservação e restauração de importante acervo histórico e cultural”, avaliou a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

Já o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que “o acordo firmado tem grande importância no âmbito social, beneficiando mais de 10 mil pessoas que residem em Barão de Cocais, além de prever a reparação do patrimônio cultural e o fortalecimento do serviço público”.

Para a defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias, “esse é mais um acordo que o sistema de justiça de Minas oferece à população, como um serviço de excelência, num curto espaço de tempo, com extrema eficiência. Então a Defensoria de Minas fica muito feliz, de mais uma vez ter essa parceria com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público nessa resolução de conflitos em Barão de Cocais”.

Memória

A barragem teve o nível 2 de emergência acionado em fevereiro de 2019, e o nível 3, em março do mesmo ano. Com isso, houve evacuação de pessoas das comunidades localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) e em outros pontos da mancha de inundação, que englobam as comunidades de Socorro, Vila do Gongo, Tabuleiro e Piteiras, todas em Barão de Cocais, além de outros impactos socioeconômicos.

No acordo, elaborado a partir de interlocução com a comunidade, a Vale se compromete a executar Plano de Reparação e Compensação Integral, dividido nos seguintes programas: Plano de Compensação e Desenvolvimento de Barão de Cocais, já em execução; Transferência de Renda; Turismo e Cultura; Segurança; Fortalecimento do Serviço Público Municipal; e Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas.