Belo Horizonte proíbe uso de fogos de artifício a partir desta sexta-feira

Foi publicado no Diário Oficial do Município decreto que proíbe uso de fogos de artifício em Belo Horizonte a partir desta sexta-feira (9). Segundo Lei sancionada, a partir de hoje fica proibido “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município”.

A lei foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, depois que o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal no mês de agosto. Segundo decreto, estão excluídos dessa proibição apenas os fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, bem como os similares que resultam em um barulho de baixa intensidade.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o descumprimento da lei “acarretará ao infrator a imposição de multa, a ser fixada na sua regulamentação pelo Poder Executivo” e a proibição é para ambientes fechados e abertos, áreas públicas e privadas de Belo Horizonte.

O decreto não esclarece como será feita fiscalização sobre o manuseio, queima e soltura de fogos de artifício.