Belo Horizonte terá Protocolo de Atendimento à mulher vítima de importunação sexual em bares, restaurantes e boates
O decreto garante respeito à intimidade da mulher e a sua decisão sobre o encaminhamento a ser dado ao caso
Belo Horizonte vai contar com um Protocolo de Atendimento à mulher vítima de importunação sexual em bares, restaurantes e casas noturnas. É o que prevê o Decreto 18.269/23, que foi assinado nesta quarta-feira (8) pelo prefeito Fuad Noman e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9).
O decreto determina que os estabelecimentos sediados em Belo Horizonte deverão atuar levando em consideração o acolhimento, respeito à intimidade e decisão da frequentadora sobre o encaminhamento a ser dado em caso de assédio.
Dessa forma, bares, restaurantes e casas noturnas deverão treinar e capacitar periodicamente seus colaboradores para auxiliar a mulher que se sentir em situação de risco em suas dependências – ou seja, prestar um atendimento humanizado às vítimas de importunação. Além disso, o estabelecimento deve indicar meios de transporte e comunicação, o que inclui o acionamento da Polícia Militar, se solicitado pela vítima, ou o contato para que alguém de confiança da vítima a busque no local, garantindo que não vá desacompanhada até o veículo.
O decreto ainda determina que os responsáveis pelos estabelecimentos garantam um local seguro e afastado da situação de risco. Nas dependências e banheiros femininos deverão constar cartazes que informem a disponibilidade dos funcionários para atendimento a essas mulheres. A Prefeitura de Belo Horizonte comunicou que ficará responsável pelo conteúdo para a capacitação dos funcionários. “Os estabelecimentos serão identificados com um selo de certificação (Quebre o silêncio) sobre o cumprimento do protocolo de atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Um comitê para a elaboração de procedimentos complementares ao protocolo será criado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, o grupo terá ainda representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Segurança e Prevenção e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur).