Bernardo Rosa pede vista ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias; pauta tem sete emendas anexadas

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, o vereador Bernardo Rosa (PSB) pediu vista ao projeto da 49/2024, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. No entendimento do parlamentar, é necessário “entender melhor” a proposta, além de discutir com a Procuradoria Jurídica do Legislativo sobre as sete emendas apresentadas ao projeto.

“Eu pedi de vista para entender melhor as emendas. Como que eles modificaram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias para aplicar determinados recursos, recursos também que eu entendo em alguns que são de competência do Estado, não do Município. Por mais que o Município tenha dinheiro, eu acho que a gente não deve ficar somente “colocando em cima”, sobrecarregando o município com todas as responsabilidades que são de outros entes federativos. Seja a União, seja o Estado”, afirmou em entrevista.

Uma das emendas, apresentada pelo presidente da Câmara, Heraldo Noronha (Republicanos) busca reduzir o índice de remanejamento livre do orçamento pela Prefeitura de Itabira em 2025, passando dos atuais 25% para 5%. Questionado se tal ação atrapalharia a próxima gestão municipal, Bernardo Rosa respondeu:

“Engessa um pouco. No meu sentido, engessa um pouco. Eu acho que o remanejamento é questão de priorizar também algumas situações. A gente faz uma  Lei de Diretrizes Orçamentárias e prevê que no ano seguinte a gente vai ter um gasto de determinada pauta ou pasta, né? E aquela pasta não gasta tanto. Então eu posso fazer o remanejamento e aplicar em uma outra. Isso é reestruturação, gestão de recurso público. Eu acho que sim, quanto mais poder gerir o recurso entre as pastas, é melhor pro município”, afirmou.

LDO 2025

Caso as sugestões sejam aprovadas no plenário do Legislativo, elas serão incorporadas dentro do plano de ações da Prefeitura Municipal para 2025. Neste momento, as emendas dos vereadores não tem a definição de qual o valor será destinado para cada uma. Isso porque a LDO estabelece apenas as diretrizes que orientarão a montagem do orçamento para o próximo ano. O volume de recurso a ser aplicado em cada projeto e secretaria municipal será determinado apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no segundo semestre do ano.

Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB) foi o vereador que mais apresentou emendas à LDO, com quatro propostas no total. O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), e os parlamentares Júlio César de Araújo “Contador” (PRD) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) protocolaram uma proposta cada.

Conheça as emendas à LDO:

Entre as quatro emendas apresentadas por Sidney do Salão está a criação do “cartão reclusão”, nos mesmos moldes do Facilita, mas destinado àquelas famílias que possuem um ente preso e não têm condições de arcar com os custos, como transporte e alimentação, para visitá-los nos presídios localizados em outras cidades.

Outra iniciativa diz respeito ao repasse de uma gratificação de dois salários mínimos enviada anualmente pelo governo federal para a Prefeitura de Itabira, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemia (ACE), mas que está sendo retida. Essa proposta, inclusive, atende uma demanda histórica das categorias e dos Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi).

Sidney do Salão também está propondo a construção de um novo presídio em Itabira, em substituição à unidade fechada em 2019, a pedido da Justiça, devido à possibilidade de inundação em caso de rompimento da barragem do Itabiruçu, da mineradora Vale.

Além disso, o vereador também retornou com a proposta de se fazer um bulevar nas avenidas Carlos Drummond de Andrade, Cristina Gazire e Li Guerra. A ideia segue a mesma linha de um projeto elaborado pelo ex-prefeito João Izael Querino Coelho (atualmente no PMN), em 2008, mas rejeitado pela Câmara Municipal à época.

“A proposta é fazer agora a emenda na LDO para quando chegar na LOA a gente já conseguir dar seguimento, mas, para isso, [elas] precisam ser aprovadas pela maioria da Câmara. Nós estamos fazendo quatro emendas iniciais, uma para o ‘cartão reclusão’, que é pros familiares dos presidiários que estão passando situação difícil, já que não tem o presídio [em Itabira], e que não têm recursos para passagem e alimentação [para visitar os parentes apenados], então nós estamos tentando criar esse cartão, colocando ele na LDO”, disse Sidney do Salão.

“Estamos voltando também com o projeto do bulevar, colocando essa emenda, para que seja construído para desafogar o trânsito [na região central]. Também estamos colocando a construção do presídio, então a gente está colocando isso específico lá [na LDO]. E uma [emenda] relacionada a um recurso federal que chega todo ano na Secretaria de Saúde, mas que não é repassado para as ACSs e as ACEs, que, geralmente, em dezembro, teriam que receber um 14º [salário], e elas não estão recebendo, esse dinheiro está sendo usado de outra forma na secretaria, então nós estamos fazendo essa emenda também na LDO”, completou.

Júlio Contador, por sua vez, apresentou uma emenda para que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) passe a receber pelos pacientes de saúde mental. Segundo o vereador, a Secretaria de Saúde encaminha pacientes para a instituição, mas não realiza o pagamento pelo tratamento. Dessa forma, a proposta visa corrigir uma distorção que existe a alguns anos.

“Ela [Apae] presta serviço na área de Assistência [Social], Educação e Saúde. Educação e Assistência [Social] há um repasse de recursos. Já a Saúde, não há nenhum tipo de repasse financeiro. Então, a entidade não suporta mais esse tipo de pressão financeira, pois o tempo todo ela está em déficit justamente por isso. Porque ela acaba assumindo um compromisso que é do município e ela não tem uma estrutura financeira para tal”, conta. “O município tem que assumir esse compromisso financeiro para sustentar o caixa”, completa.

Já Weverton Vetão propõe uma emenda para a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica, assim como a ampliação de novos leitos pediátricos. 

“A Prefeitura de Itabira enviou para a Câmara o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025. Este projeto não consta a previsão da instalação da UTI Neonatal e Pediátrica, bem como não consta a ampliação de novos leitos pediátricos. [Estamos] Corrigindo e garantindo a implantação deste importante equipamento para saúde pública”, declarou em suas redes sociais.

Por fim, Heraldo Noronha colocou uma emenda da LDO para reduzir o índice de remanejamento livre do orçamento pela prefeitura em 2025, passando dos atuais 25% para 5%.