Bolsonaro pode conseguir asilo em embaixada por ameaça de prisão?
Qualquer pessoa que se sinta um perseguido político, mesmo que não seja, pode solicitar o asilo
Caso perceba a necessidade de pedir asilo político em alguma embaixada estrangeira no Brasil, e obtendo a concessão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem a possibilidade de evitar a prisão decorrente de condenação em processo sobre a trama golpista de 2022.
Qualquer pessoa que se sinta um perseguido político, mesmo que não seja, pode solicitar o asilo. Basta que a representação estrangeira no país aceite o pedido.
No entanto, as instituições brasileiras como o Ministério Público Federal podem solicitar a prisão preventiva da pessoa se identificarem ser essa a intenção em escapar da Justiça.
Em novembro de 2024, em fala pública, o ex-presidente deixou indícios de que isso pode ocorrer, como quando esteve por duas noites na embaixada da Hungria, em fevereiro de 2024, e sua viagem aos Estados Unidos, logo ao perder as eleições presidenciais.
Atualmente ele é acusado de liderar trama golpista. Na próxima terça-feira (25), ele vai acompanhar a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que vai decidir se o torna réu. Caso a denúncia seja aceita, será julgado pela Corte e, se condenado, pode ter uma pena de prisão de mais de 40 anos, aumentando sua inelegibilidade, atualmente até 2030.
Ao UOL, em novembro de 2024, Bolsonaro admitiu a possibilidade de pedir asilo, dias depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal em razão da tentativa de golpe.
Bolsonaro ressaltou, à época, que: “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”.
A defesa nega que ele tenha admitido essa possibilidade e que “o ex-presidente vai permanecer no Brasil e respeitar o processo”.
Sobre sua estadia na embaixada da Hungria, Bolsonaro explicou que a intenção não era pedir asilo, mas dialogar com autoridades internacionais.
A PF abriu investigação para apurar o caso, mas o ministro Alexandre de Moraes arquivou a ação por falta de evidência de que ele tenha tentado o asilo.
Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) diz: “Planejar, tentar ou executar plano visando frustrar futura aplicação da lei penal, a princípio, não é crime algum, por isso não comportaria prisão em flagrante. Essa conduta atenderia a um requisito previsto no CCP (Código de Processo Penal) para decreto de prisão preventiva, em dispositivo legal que visa resguardar o regular andamento do processo”.
Evandro Menezes de Carvalho, professor de direito internacional da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas-Rio), Bolsonaro precisaria ir a uma embaixada ou consulado para fazer a solicitação de asilo.
“Se a embaixada aceitasse, o governo brasileiro poderia conceder um salvo-conduto ao ex-presidente, de maneira que ele pudesse sair de lá e ira diretamente a um aeroporto para pegar um avião com destino ao país que lhe concedeu asilo”.
Outra possibilidade seria o Brasil não conceder o salvo-conduto, o que forçaria que Bolsonaro ficasse na condição de asilado dentro da embaixada, protegido de eventuais sanções. Caso saia dali, poderia ser alvo das medidas do judiciário brasileiro.
“Na prática internacional, a missão diplomática de um país estrangeiro é um território inviolável, então, a instituição brasileira não pode ordenar que a polícia entre na embaixada estrangeira, o que só pode ocorrer com autorização do embaixador”.
Clarice Laupman, professora de direito internacional da PUC-SP explica que o asilo político está previsto no artigo quarto da Constituição.
No caso de Bolsonaro, ele poderia solicitar asilo em embaixadas de países ideologicamente alinhados com ele, como a Hungria, Argentina e Estados Unidos.