Câmara ainda não recebeu projeto de lei que regulamenta a criação de cães de guarda em Itabira

Há um mês, no dia 16 de março de 2025, foi confirmada a morte de Guilherme Gabriel Couto Silva. O garoto de apenas 12 anos faleceu após ser atacado por dois cães da raça rottweiler, enquanto jogava bola com amigos no bairro Santa Marta, em Itabira. Naquele mesmo dia, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) publicou um vídeo em suas redes sociais para prestar condolências à família do garoto e anunciar a elaboração de um projeto de lei com regras mais severas para a criação de cães de guarda no município.

“Desde o meio da semana, quando ocorreu esta tragédia com o menino Guilherme Gabriel, nós estamos mobilizados aqui na prefeitura para escrever um novo projeto de lei sobre os tutores e regras muito severas sobre a criação de cães de guarda, cães ferozes que atacam e matam, como a gente viu”, afirmou Marco Antônio Lage. “Encaminharemos para a Câmara na próxima semana, para evitar que essas tragédias aconteçam novamente no nosso município”, completou. 

Questionado pela DeFato sobre a atual situação do projeto de lei, o presidente da Câmara, Carlos Henrique SIlva Filho “Carlin Sacolão Filho” (Solidariedade), informou que a matéria ainda não chegou ao Legislativo. Na justificativa do vereador, já existe uma lei estadual sobre o assunto, que será adaptada e ainda passa por ajustes da prefeitura.

“Acho que a adaptação dessa lei ainda está sendo feita pelo município, mas acredito que não deva ter tantas alterações. Porque além da aplicabilidade da lei, nós temos que ter aqui os fiscais, as pessoas, para poder estar fazendo valer essa lei”, informou. 

Prefeitura afirmou que o projeto complementaria protocolo em elaboração

No mês passado, um dia após o pronunciamento feito por Marco Antônio Lage nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Itabira emitiu uma nota oficial sobre a elaboração do projeto de lei que busca restringir criação de cães de guarda em Itabira. Segundo o comunicado, o município “atua para que a legislação municipal seja mais rígida e proíba, em toda cidade e nas áreas rurais, a entrada, procriação e comercialização de raças como Rottweiler, Pit-Bull, Fila-Brasileiro, Dobermann e outras semelhantes, e que estabeleça regras, rotinas de fiscalização e controle absoluto dos cães já existentes, bem como novas formas de punições e tolerância zero para casos de descumprimento dos dispositivos legais”.

Ainda segunda a Prefeitura de Itabira, “o projeto de lei Guilherme Gabriel já está em construção para ser apresentado à Câmara de Vereadores nos próximos dias e vai complementar o Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED) também em elaboração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), uma plataforma mais ampla, inédita em Minas Gerais, e que direcionará toda política de controle populacional animal em Itabira”.