Câmara aprova novo subsídio de R$55 milhões à Viação Itabira para manter tarifa de ônibus em R$3
O subsídio pode ser suplementado em até 25%
Vereadores da Câmara Municipal de Itabira aprovaram na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei 94/2024, de autoria do Executivo municipal, que trata sobre a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Com a aprovação da matéria, a Viação Itabira (Vita), empresa responsável pela prestação do serviço, receberá R$2.292.003,36 por mês, totalizando R$55.008.080,70 empenhados entre janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
De acordo com a proposta aprovada, serão empenhados R$27.504.040,35 por ano. Desta forma, os usuários do transporte público em Itabira continuarão pagando a tarifa de R$3 até o fim de 2026. A empresa prestadora do serviço deverá seguir realizando a manutenção e gestão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, o Sistema de Posicionamento Global (GPS) e o sistema de Monitoramento de Gestão de Frota em tempo real.
O projeto elaborado pela Prefeitura de Itabira havia chegado à Câmara no dia 29 de novembro, mas só foi lido em plenário na tarde de ontem, durante a última reunião ordinária do Legislativo. Logo após a apresentação, o vereador Bernardo Rosa (PSB) solicitou que a matéria fosse incluída na pauta do dia, para que tão logo fosse aprovada. Após um longo debate, 16 dos 17 vereadores aprovaram o texto – com exceção de Weverton Leandro dos Santos Andrade (Republicanos), que também votou de forma contrária ao aumento do salário do Executivo durante a mesma reunião.
No texto do projeto não constava a apresentação da Planilha Técnica de Cálculo Tarifário, a fórmula de cálculo dos valores a serem subsidiados e o demonstrativo do Impacto Orçamentário Financeiro. Portanto, não foi possível identificar qual seria o valor da passagem de ônibus em Itabira caso não houvesse o reajuste. Somente no parágrafo único do artigo 2 havia a seguinte menção: “O valor do subsídio será mensal e determinado para manter o equilíbrio da tarifa técnica, mediante estudos e apuração de planilhas quantitativas e estatísticas de bilhetagem eletrônica a ser realizada pelo Poder Executivo mediante portaria”.
Portanto, o repasse da verba à Vita – antiga Transportes Cisne – pode ser suplementado em até 25%. Ou seja, poderá haver um acréscimo futuro de mais R$13.752.020 para a empresa, totalizando R$68.760.100,87.
Em tempo
No ano passado, em maio, a Câmara havia aprovado o repasse de cerca de R$35 milhões à Transportes Cisne, que logo depois passou por um “rebranding” e começou a ser chamada de Viação Itabira. O projeto foi aprovado com seis votos contrários após dias de discussões, trocas de farpas, acusações e reuniões.