Câmara de BH aprova projeto de transporte de animais em ônibus
Projeto visa permitir que passageiros transportem animais de pequeno porte nos ônibus de Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 673/23, que permite o transporte de animais de pequeno porte em ônibus na capital. O projeto passou em segundo turno e está agora na fase de redação final antes de ser enviado ao prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção.
Atualmente, a legislação proíbe o embarque de animais nos ônibus, exceto para cães-guia. O projeto visa alterar essa regra, permitindo que os passageiros transportem animais de pequeno porte nos veículos.
A Câmara Municipal informou que o projeto ainda não foi encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Por outro lado, a Prefeitura confirmou que o projeto foi aprovado e que está na fase de redação final para ser enviado ao prefeito.
