Câmara de Conceição vota hoje criação de novos cargos comissionados na Prefeitura
No primeiro turno, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores
A Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro vota nesta sexta-feira (5), em segundo turno, dois projetos de lei que criam novos cargos comissionados para o município. As matérias são do prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB) e propõem a criação dos cargos de assessor jurídico e assessor de contratos e convênios. O primeiro turno da votação foi realizada no dia 29 de maio e teve aprovação da maioria, com nove votos a favor e um contra.
De acordo com os documentos encaminhados à Câmara de Conceição, o projeto de lei 12/2020 apresenta a criação de três cargos de assessor jurídico, que terão a responsabilidade de compor a Procuradoria Geral do Município com salários de R$ 6.461,75. Conforme o documento, no momento, Conceição conta apenas com servidor efetivo no cargo de advogado municipal e um assessor jurídico no Departamento de Licitações e Contratos.
“Portanto, a criação desses novos cargos representará um melhor assessoramento não apenas para o Chefe do Executivo, como também apoio às demais secretarias existentes, eis que cada um tem demandas represadas, especialmente no que tange a coordenação técnica jurídica em suas diretrizes, planos e programas”, justifica o projeto.
Assessor de contratos
Já o projeto de lei 13/2020 propõem a criação do cargo de assessor de contratos e convênios, com salário de R$ 5.916,19. Este tem como justificativa intensificar a captação de recursos, que consequentemente aumentam a Receita Municipal.
“Salienta-se que apesar do município receber receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiros (CEFEM), convém notar outrossim, que tal recurso não pode ser utilizado distinto do que prevê a legislação, além do mais este recurso é finito e pode ser suspenso caso ocorra alterações mercadológicas ou paralisações como ocorreu no ano de 2018 devido à ruptura de tubulação no município de Santo Antônio do Grama”, aponta o projeto.