Câmara de Itabira aprova isenção de taxas em concursos públicos para doadoras de leite materno
No entanto, atualmente Itabira não dispõe de um banco de leite materno para receber e armazenar as doações
A Câmara Municipal de Itabira aprovou na tarde de ontem (6), o projeto de lei 14/2025, que isenta o pagamento de taxas de concursos públicos e processos seletivos para mulheres que doarem leite materno na cidade. A isenção será válida para editais da Câmara, da Prefeitura de Itabira, da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
A proposta estava em discussão na Casa desde o mês passado, mas sofreu pedido de vista pela comissão temporária especial, que solicitava um relatório de impacto financeiro da iniciativa. Ontem, o projeto foi incluído na pauta da reunião e aprovado sem ressalvas em primeiro turno, com uma emenda: a mulher deverá ter feito pelo menos três doações nos cinco anos anteriores ao lançamento do edital do concurso público/processo seletivo.
No entanto, para finalmente ser efetivado, o projeto precisará ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), para só então entrar em vigor. Além disso, uma outra questão precisa ser “destravada” para que as doações possam ser feitas.
Atualmente, Itabira não dispõe de um banco de leite materno para receber e armazenar as doações. De acordo com Bernardo Rosa (PSB), vereador autor da proposta, a implantação do local é de baixo custo e será discutida com a Fundação São Francisco Xavier, que administra o Hospital Municipal Carlos Chagas.
“Tive uma conversa com a diretoria do Hospital Nossa Senhora das Dores para saber onde foram os equipamentos de baixo custo. Antes mandavam [as doações de leite materno] para Belo Horizonte. Vamos operacionalizar tudo aqui e fazer [a coleta e armazenamento] no Carlos Chagas”, disse Bernardo em entrevista à imprensa.
