Câmara de Itabira aprova orçamento de R$ 636 milhões para a Prefeitura em 2020

Após ter sua votação adiada na semana passada, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 foi aprovado ontem, 9 de julho, em única discussão e votação na Câmara de Itabira. Apenas dois vereadores votaram contrários: Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).

Os vereadores Agnaldo Vieira Gomes (PRTB) esteve ausente, Weverton Júlio Freitas Limões “Nenzinho” (PNM) está preso preventivamente. E o presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Bichalho (PTB) só vota em caso de empate.

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A matéria estima um orçamento de R$ 636.273.582,00 para a Prefeitura em 2020. O valor, no entanto, é bruto, e não leva em consideração as deduções obrigatórias, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e as renúncias de receitas. Com os devidos descontos, a receita corrente líquida para a atual administração no ano que vem é de R$ 593.465.172,00.

É com esse valor que a administração de Ronaldo Magalhães (PTB) trabalhará para cumprir as destinações previstas por lei e concretizar as ações colocadas como metas na LDO. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do valor total do orçamento, o município precisa, obrigatoriamente, destinar 25% à Educação e 15% para a Saúde.

Outros projetos

Em primeiro turno foram aprovados a regulamentação da emissão de ruídos do município, a inclusão da criação da Semana Municipal dos Esportes no Calendário Oficial de Eventos do Município, e os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de maio de 2019. Em segundo turno, foram aprovados os relatórios contábeis do Legislativo referentes ao mês de abril deste ano.