Câmara de Itabira aprova projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes

Na última terça-feira (24), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei 35/2021, que determina ações para promoção da dignidade menstrual. A proposta, de autoria de Rosilene Félix Guimarães (MDB), prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para adolescentes de 13 a 17 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza, além de outras ações para conter a precariedade menstrual.

De acordo com o projeto de lei, as ações previstas “têm como objetivos a conscientização acerca de menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social”. Para isso, visa promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados decorrentes da menstruação; garantir a universalização do acesso, às adolescentes e jovens, pobres e em extrema pobreza aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual; combater a desinformação e tabu sobre a menstruação; combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social; e reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar.

“É um projeto que visa tratar a conscientização sobre a menstruação, que ainda é um tabu. A pobreza menstrual é termo usado para falar da falta de acesso aos materiais de higiene e infraestrutura adequada para que mulheres, adolescente e meninas possam menstruar. Essa é uma realidade vivenciada por mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza e um problema de saúde pública”, afirmou Rose Félix.

Além da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, o projeto de lei determina o incentivo a “realização de palestras, cursos e outras formas de conscientização nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher”.

A proposta, ainda, estabelece que para receber os absorventes, as adolescentes não podem estar “inscritas, como titulares, em outro programa que permita o acesso a produtos de higiene pessoal, como cartão alimentação ou moeda social”.

“Eu trouxe alguns dados para demonstrar que é um problema de saúde. Hoje, cerca de 30% da população brasileira menstrua e 213 mil meninas frequentam escolas que não têm banheiros em condições de uso. A ONU [Organização das Nações Unidas] estima que uma em cada dez adolescentes perdem aulas quando estão menstruadas — ou seja, perdem 45 dias de aulas por ano por não ter absorventes higiênicos ou estrutura para menstruar. Além disso, 26% não têm dinheiro para comprar absorventes e 500 milhões de mulheres e meninas em todo mundo menstruam sem acesso a recursos básicos como banheiro, água encanada e materiais de higiene”, enumerou Rose Félix.

Durante a votação, o projeto de lei 35/2021 recebeu 15 votos favoráveis. A matéria volta à pauta do Legislativo na próxima reunião ordinária, a ser realizada na terça-feira (31), quando acontece a segunda e última votação — caso seja aprovado em definitivo, o texto segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Voto contrário

O vereador José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) foi o único a se posicionar contrário ao projeto de lei 35/2021. O progressista justificou o seu voto por entender que a proposta pode ser vetada por Marco Antônio Lage, já que ela pode interferir diretamente em questões próprias do Executivo Municipal.

“Temos que entender que somos três poderes — Legislativo, Judiciário e Executivo. Então esse projeto pode chegar até o Executivo de uma forma que ele pode ser vetado. Então sinto que ele deveria ter sido feito como um anteprojeto e discutido com o Executivo a melhor forma de fazer acontecer. (…) Eu acredito que essa é uma política que precisa ser implementada, mas, infelizmente, o meu voto será contrário porque entendo que a função desta Casa é legislar e qualquer projeto que interfira diretamente no Executivo deve ser encaminhado como anteprojeto”, defendeu Júlio do Combem.

O progressista, ainda, expressou a sua preocupação quanto a qualidade dos absorventes que possam vir a ser comprados e distribuídos pela Prefeitura de Itabira. Para exemplificar o seu argumento, o vereador, que também é professor, citou os materiais escolares que são entregues aos alunos da rede municipal e que não atendem às necessidades.

“No Município, há pelo menos 20 anos, o aluno recebe borracha que não apaga, lápis que não escreve, caneta que não tem tinta… tudo isso acontece porque a legislação determina que o Município compre por meio de um pregão eletrônico e uma pessoa, que está distante, dá o menor preço, o produto é comprado e quando chega não atende. (…) Então podemos criar uma situação de saúde pública com as meninas recebendo absorventes de péssima qualidade”, avaliou Júlio do Combem.