Câmara de Itabira: confira a pauta da reunião dos vereadores desta terça-feira
Os vereadores votam, em segundo turno, o Estatuto da Desburocratização, criação do calendário de eventos da cidade e outros projetos
Nesta terça-feira (10), a pauta da Câmara de Itabira não terá projetos de lei sendo votados em primeiro turno. Havia a expectativa pela votação do projeto de lei 38/2021, apresentado em maio pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e que prevê a criação do Diário Oficial do Município em formato eletrônico, porém, a matéria foi retirada da sessão plenária. Dessa forma, os vereadores apreciam, em segundo turno, o Estatuto da Desburocratização, a criação do calendário de eventos da cidade, a disponibilidade de assentos preferenciais em instituições públicas.
O único texto em primeira votação é o projeto de resolução 40/2021, que trata dos relatório contábeis da Câmara de Itabira referentes ao mês de julho. O texto precisa ser aprovado em dois turnos.
Estatuto da Desburocratização
O projeto de lei 54/2021, de autoria de Bernardo Rosa (Avante), institui o Estatuto da Desburocratização no Município. A proposta visa “estabelecer normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando, em especial, a simplificação de atos administrativos, no curso da prestação do serviço público”.
Dessa forma, a proposta dispensa:
- reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;
- autenticação de cópia de documento, cabend0 ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;
- juntada de documento pessoal do usuário do serviço público, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;
- apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por documentos de identificação.
Na última semana, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores — votação que deve se repetir nesta terça-feira. Em caso de aprovação, a matéria segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage.
Calendário de eventos
Também de autoria de Bernardo Rosa, o projeto de lei 59/2021 institui, no âmbito do município de Itabira, o calendário oficial de eventos — “que deverá reunir datas comemorativas, feriados, campanhas educativas, eventos culturais, gastronômicos, turísticos e tudo mais que for relevante para a população”.
Na última semana, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores — votação que deve se repetir nesta terça-feira. Em caso de aprovação, a matéria segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage.
Assentos preferenciais
De autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), o projeto de lei 65/2021 determina “que seja disponibilizado no plenário da Câmara de Itabira assentos que serão preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Na última semana, o texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores — votação que deve se repetir nesta terça-feira. Em caso de aprovação, a matéria segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage.
Transmissão ao vivo
O portal DeFato transmite, ao vivo, todas as terças-feiras, a partir das 18h, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itabira. As transmissões são realizadas por meio do Facebook da DeFato. Para assistir, basta clicar nesse link!
