Câmara de Itabira muda entendimento e reprova contas da gestão Damon Sena
A Câmara de Itabira chegou a entender que era possível aprovar as contas da Prefeitura em 2016, mas, após nova análise, encontrou possíveis irregularidades em movimentação financeira e decidiu pela reprovação dos relatórios contábeis
Em uma reunião movimentada na tarde desta terça-feira (8), os vereadores votaram, de maneira unanime, pela reprovação dos relatórios contábeis da Prefeitura de Itabira no exercício de 2016 — último ano da gestão do então prefeito Damon Lázaro de Sena, à época do Partido Verde (PV). A decisão representa uma mudança de entendimento do próprio Legislativo itabirano, que nas últimas semanas indicava que aprovaria as contas do Executivo Municipal.
O projeto de resolução nº 17/2021, que trata dos relatórios contábeis do Município em 2016, começou a tramitar na Câmara Municipal em maio e contava com um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendando a reprovação do documento devido a abertura de créditos adicionais sem a identificação de receitas para isso.
Porém, após análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo itabirano, ficou entendido que as justificativas para abertura desses créditos adicionais — e que demonstra a existências de verbas para tal — foram apresentadas posteriormente, em 2017, já na gestão Ronaldo Lage Magalhães, o que regularizou essas pendências contábeis. Por isso, as contas da Prefeitura de Itabira em 2016 poderiam ser aprovadas, mesmo com parecer desfavorável do TCE-MG.
Na semana passada, o projeto de resolução chegou a ser levado a plenário, mas o vereador Bernardo Rosa (Avante) pediu vistas e adiou a votação em uma semana. Esse prazo foi fundamental para a mudança de entendimento, nesta terça-feira, sobre as contas do Executivo Municipal, já que uma nova análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apontou um dado desencontrado que não explica uma movimentação de R$ 1,06 milhão naquele ano.
“Com o pedido de vistas do colega Bernardo Rosa tivemos um prazo maior para esmiuçar essas contas. Também tivemos acesso ao sistema do Tribunal de Contas e ao estudo mais detalhado que apontava as supostas irregularidades e, lá, percebemos uma movimentação financeira que não estava clara nos documentos que tínhamos e que indica um repasse de R$ 1,06 milhão do Executivo ao Legislativo, mas que se encontra com valor zero no demonstrativo”, explicou Júlio César de Araújo “Júlio Contador” (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Com essa nova informação, os vereadores decidiram seguir aprovar o parecer emitido pelo TCE-MG que recomendava a reprovação das contas de Damon Sena. Em seguida, a Câmara de Itabira entrou em recesso para que fosse redigido um novo projeto de resolução, de número 20/2021, rejeitando as contas do ex-prefeito. O texto foi incluído em pauta e levado para votação — sendo acatado por todos os vereadores.