Câmara de Itabira retorna de recesso com reuniões extraordinárias nesta quinta-feira

O ano começará de forma um pouco atípica para a Câmara de Itabira. Após um recesso de pouco mais de um mês, a Casa retorna aos trabalhos com duas reuniões extraordinárias nesta quinta-feira (2), às 10h e às 11h. Na pauta dos encontros, está prevista a votação do projeto de lei (PL) nº 77/2022, de autoria da Prefeitura Municipal. A proposta regulamenta o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município — e, caso seja aprovada, a matéria poderá impedir o fechamento do matadouro de Itabira.

Segundo o PL, o setor “será o responsável pela inspeção higiênico sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal, sendo estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não
comestíveis”.

O texto ainda prevê que estarão sujeitos à inspeção, reinspeção e fiscalização os animais destinados à matança, seus produtos, subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; e os produtos das abelhas e seus derivados.

Também serão fiscalizadas as propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal; os estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstos na legislação para abate ou industrialização; os estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização, entre outros.

O projeto de lei já foi tema de uma reunião realizada ontem, na sede da Câmara de Itabira, entre os vereadores e o secretário municipal de Governo, Bernardo Rosa. O encontro foi motivado devido ao fechamento do matadouro de Itabira, que teve as suas atividades interrompidas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) devido a falta de um órgão fiscalizador do setor. A primeira votação deverá acontecer na extraordinária das 10h; já o segundo turno, acontece na reunião das 11h.

Entenda

Em 2022, o IMA fechou o matadouro de Itabira devido a falta de um órgão fiscalizador das atividades do setor. A medida, caso permaneça, pode resultar na demissão de 70 trabalhadores que atuam na empresa local. Dessa forma, em dezembro, a Prefeitura de Itabira encaminhou ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município — porém, a matéria só chegou aos vereadores na última sessão plenária do ano passado, fazendo com que a sua votação ficasse para 2023.

Na última quarta-feira, em uma reunião no gabinete de Heraldo Noronha, ficou definida a votação do PL 77/2022 em duas reuniões extraordinárias nesta quinta-feira. O encontro — além de contar com outros vereadores e Bernardo Souza —, também teve participação de produtores rurais; da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) e do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi), dois órgãos presididos pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Mais do que garantir o funcionamento do matadouro de Itabira, a aprovação desse projeto de lei também faz parte de uma estratégia da Prefeitura de Itabira para atrair novos negócios para a cidade, sobretudo matadouros e empresas ligadas ao setor que  poderão de instalar na cidade.