Câmara de Itabira: vereadores aprovam benefícios para doadores de sangue da cidade

Na última terça-feira (6), a Câmara de Itabira aprovou, em primeiro turno de votação, o projeto de lei 51/2022, de autoria do vereador Marcelino Guedes (PSB). A proposta estabelece uma série de benefícios para os doadores de sangue em Itabira, como isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer. A medida avança no Legislativo no momento em que a Prefeitura Municipal trabalha para contar com um posto avançado de coleta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), que pode entrar em funcionamento nos últimos meses de 2022.

De acordo com a matéria, terão acessos aos benefícios aquelas pessoas “que, comprovadamente, realizarem pelo menos três doações no período de 12 meses antecedentes à data em que for pleiteado qualquer dos incentivos” estipulados na legislação.

“A comprovação da condição de doador se dará através de carteira de doador, feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada pelo Poder Público para a coleta de sangue, a qual será apresentada conjuntamente com documento de identidade oficial, válido juntamente com o carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e o histórico das coletas realizadas”, determina o projeto de lei.

Entre os benefícios propostos estão a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos efetivos ou temporários na esfera municipal; isenção de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional em Itabira (desde que tal medida seja autorizada por essas instituições); e direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer no município.

O projeto de lei 51/2022 retorna ao plenário da Câmara de Itabira na próxima terça-feira (13), quando será votado em segundo e definitivo turno. Caso a sua aprovação seja confirmada, seguirá para sanção ou veto do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Hemominas em Itabira

Ao portal DeFato, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Itabira informou que aguarda a liberação do Governo de Minas Gerais para dar início às obras de adaptação do local que receberá a central da Fundação Hemominas no Município. A previsão é de que a unidade entre em operação até o final de 2022.

“Estamos aguardando a liberação do Estado para fazer a obra de adaptação do espaço. A expectativa é que a liberação saia no fim deste mês. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a arquiteta da Hemominas mudou o projeto e isso atrasou um pouco. Daí precisa de uma nova autorização da SES-MG. Saindo essa autorização, serão feitas as obras. A expectativa é de que até o fim do ano o serviço seja iniciado”, explica a nota oficial da Prefeitura de Itabira.

A informação é corroborada pelo vereador Marcelino Guedes, autor da proposta que cria benefícios para os doadores de sangue e também responsável por indicar a instalação de uma unidade da Fundação Hemominas em Itabira. O parlamentar, durante a reunião de comissões temáticas da Câmara Municipal, realizada no dia 29 de agosto, afirmou que a central para doação de sangue começa a funcionar em novembro.

“Estamos trabalhando também para trazer à Itabira um posto avançado de coleta de sangue. Já está bem avançado, ele será implementado no Hospital Municipal Carlos Chagas [HMCC], e vai fomentar ainda mais as doações no nosso município. A Constituição Federal de 1988 dispõe que o sangue é um bem que não pode ser comercializado, dessa forma a gente tem que incentivar a doação de sangue, o principal objetivo desse projeto”, afirma Marcelino Guedes. “Estamos na fase de aprovação do alvará de funcionamento da vigilância sanitária. A previsão de aprovação deste alvará é 30 de setembro. Paralelo a isso há outras ações em andamento. É um projeto bem arrojado, acompanhado pela Hemominas, o nível de exigência é muito alto devido a sua complexidade”, completa.